Câmara de Guaratuba aprova contas de Roberto Justus por unanimidade

Os vereadores de Guaratuba aprovaram a prestação de contas do prefeito Roberto Justus referente ao exercício de 2019 .

As contas já haviam sido consideradas regulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, cujo decreto legislativo foi lido e aprovado em plenário na semana passada com um voto contrário. Nesta segunda-feira (26), os vereadores aprovaram as contas do prefeito por unanimidade, inclusive com o voto de Ricardo Borba, que havia votado contra na semana anterior.

Nesta mesma sessão, também foram aprovados 10 projetos de lei e 1 projeto de resolução. Em segunda votação, foram aprovados sete projetos de lei – eles foram encaminhados para sanção do prefeito:
PL 1.520, que estabelece normas para o funcionamento dos táxis;
PL 1.521, que autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários com o município;
PL 1.526, que cria selo e altera logo e dísticos aplicados nos bens públicos; PL 1.527, que cria a Comenda 250 anos de Guaratuba;
PL 1.528, que declara patrimônio imaterial de Guaratuba a Festa do Divino Espírito Santo e os Foliões do Divino;
PL 1.529, que declara patrimônio imaterial de Guaratuba o cultivo e preparo da ostra nativa;
PL 735, da Mesa Diretora, que concede recomposição salarial aos servidores efetivos da Câmara. Os projetos agora seguem para sanção do Executivo.

Em primeira votação, foram aprovados os seguintes projeto – eles têm de ser votados mais uma vez:
PL 732, da presidente da Câmara, vereadora Professora Cátia do Doro, que assegura às pessoas surdas o direito de atendimento por tradutor ou intérprete de libras nas visitas à Câmara;
PL 738, do vereador Paulo Araújo, que cria o memorial em homenagem às vítimas fatais da covid-19;
PL 1.531, de autoria do Executivo, que regulariza a doação do terreno do Fórum Eleitoral.

O Projeto de Resolução 2/2021, também da vereadora Cátia do Doro, que institui o Banco de Ideias Legislativas;

Transporte público – O Projeto de Lei nº 1.525, de iniciativa do Executivo, que autoriza o pagamento de subsídio durante a pandemia à concessionária do serviço de transporte coletivo, Oceânica Sul, teve a votação adiada na semana passada por pedido de vistas do vereador Itamar Junior. Entrou na ordem do dia da última sessão e foi retirado novamente da votação por vistas concedida ao vereador Ricardo Borba. O vereador explicou que vai analisar junto com um “especialista em contratos e licitações”. Ele deverá devolver o projeto até a próxima sessão, dia 3.

Benefícios fiscais – Mais um projeto do prefeito Roberto Justus deu entrada na Câmara. O PL 1. 532, que amplia os benefícios fiscais concedidos às empresas da cidade devido aos efeitos econômicos da pandemia. O projeto foi encaminhado para análise das comissões antes de ser discutido e votado em plenário.