Justiça garante pescadores nas discussões do Parque de Superagui
As defensorias públicas do Estado (DPPR) e da União (DPU) ganharam liminar em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal contra o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A decisão saiu no dia 26. O pedido é para que o órgão ambiental disponibilize às instituições e aos pescadores tradicionais os documentos e estudos do Plano de Manejo do Parque Nacional de Superagui e garanta a efetiva participação do Mopear (Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Litoral Paranaense) na elaboração do Plano de Manejo, que, ainda de acordo com a ação proposta, deverá observar as diretrizes da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Em dezembro de 2013, o Mopear realizou na Vila de Superagui uma reunião onde pescadores artesanais relataram uma série de violações de direitos fundamentais, dentre eles, a elaboração do Plano de Manejo sem a participação das comunidades tradicionais.
A partir do encontro, as Defensorias Públicas do Estado e da União passaram a acompanhar os pescadores – inclusive participando de Grupos de Trabalho –, tendo realizado outras reuniões com as comunidades tradicionais, que contaram com a participação da Ouvidora-Geral da DPPR, Santa de Souza, sociedade e pesquisadores de diversas universidades.
“Quanto ao Plano de Manejo, foi constatado que o ICMBio estava discutindo o plano sem a participação efetiva dos pescadores. O que havia era uma participação meramente formal, mas, de conteúdo, os pescadores não tinham a efetiva participação. A DPU solicitou ao Instituto que remetesse a ela os documentos e estudos acerca do Plano de Manejo do Parque Nacional de Superagui, contudo o ICMBio se recusou a disponibilizar tais documentos”, explica o defensor público estadual Wisley Rodrigo dos Santos.
A partir desta recusa e da possibilidade de conclusão do Plano de Manejo sem a participação dos pescadores, os defensores públicos Diego Antônio Cardozo de Oliveira (DPU) e Wisley Rodrigo dos Santos (DPPR) optaram por ajuizar a ação civil pública contra o ICMBio, para que fosse garantido o acesso das Defensorias Públicas e dos pescadores tradicionais aos documentos, além da garantia de participação do Mopear nas discussões do Plano de Manejo e que tal plano seja elaborado de acordo com a OIT 169, que trata sobre as comunidades tradicionais. Esses pedidos foram deferidos em antecipação dos efeitos da tutela na última terça-feira (26/05) por Guilherme Roman Borges, juiz federal substituto da Vara Cível Federal da Subseção de Paranaguá, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A petição inicial pode ser acessada aqui. Para ter acesso à decisão do juiz, clique aqui.
Com informações da DPPR
Foto: Conselho Pastoral dos Pescadores
Edição: CorreiodoLitoral.com