MP ajuíza ação para Antonina regularizar cemitério

A 2ª Promotoria de Justiça de Antonina, ajuizou ação civil pública contra o Município de Antonina e o prefeito João Domero, requerendo a regularização do centenário Cemitério São Manoel.

Segundo a Promotoria, desde 2013, o Ministério Público tem solicitado que o Município faça as adequações necessárias no local, que não dispõe de licença ambiental.

De acordo com a ação, “o Município vem mantendo uma conduta omissa e negligente, sempre protelando a regularização ambiental”. A Promotoria afirma que o atual prefeito sequer efetuou o protocolo solicitando licenciamento junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP), “dificultando também a formalização de um termo de ajustamento de conduta, que poderia solucionar a questão”. Conforme o MP, “há anos o Município de Antonina vem tratando com descaso o Cemitério Municipal, que está em situação de abandono”.

“Diante do risco de graves problemas ambientais, além dos indícios de desrespeito em relação aos restos mortais e, consequentemente, aos familiares das pessoas ali sepultadas”, o MP-PR requereu que a Justiça proíba a ampliação da área do cemitério até que a situação esteja regularizada, com a obtenção da licença ambiental. Caso a Prefeitura não tome providências em prazo a ser estipulado, foi requerida desde já a interdição do local, de modo a ser permitida somente a sua manutenção e a utilização e reforma da capela mortuária já existente.

A ação requer ainda a condenação do prefeito por improbidade administrativa, “diante de sua negligência em relação à solução do problema”.

Capela – No final de abril, após reunião extraordinária na Associação de Moradores do Bairro Batel (AMBB), a Prefeitura iniciou a reforma da Capela Mortuária (foto). No início de julho, a obra não havia sido concluída.

Com informações do MP-PR e Associação dos Moradores do Bairro Batel