Quem tem direito a receber aposentadoria por idade?

Você sabe quem tem direito a receber aposentadoria por idade? Não importa qual categoria de segurado você pertence, essa é uma informação relevante para todas.

Afinal, após trabalhar uma vida toda, qualquer pessoa quer se aposentar. E com isso poder aproveitar melhor a terceira idade, além de garantir o merecido descanso após contribuir com a sociedade.

Mas, será que qualquer pessoa tem direito a essa aposentadoria? Ou, será que existem regras para ter direito a receber esse benefício?

Vamos entender tudo isso melhor a partir de agora.

Afinal, quem tem direito a receber aposentadoria por idade?

A aposentadoria por idade é concedida aos segurados do INSS que completaram a idade necessária prevista em lei. Então, é preciso contribuir com o INSS para ter direito a se aposentar por idade.

Além disso, existem algumas regras para ter direito ao benefício. E elas são conforme a situação de cada segurado. 

Pois, as normas dependem se a pessoa começou a trabalhar antes ou após a Reforma da Previdência. Logo, é preciso prestar atenção a esse detalhe.

Quem tem direito a receber aposentadoria por idade antes da reforma da Previdência

Para quem começou a trabalhar antes da reforma de 12 de novembro de 2019 e completou a idade necessária para se aposentar antes dessa data, as regras são as seguintes:

• Homens precisam completar 65 anos de idade;
• Mulheres precisam completar 60 anos de idade;
• Ambos precisam ter 180 meses de carência. 

Os trabalhadores rurais têm a idade mínima reduzida em cinco anos. Logo, nesse caso, homens podem se aposentar com 60 anos e mulheres com 55 anos. Essa regra também inclui indígenas, artesãos e pescadores artesanais.

Mas, as regras mudam para quem não completou a idade para se aposentar até a data da reforma da Previdência.

Regras para quem não tinha idade para se aposentar até 12/11/2019

Quem começou a trabalhar antes da reforma, mas ainda não podia se aposentar até a data da mesma, segue as regras de transição. Portanto, para se aposentar nesse caso é preciso:

• Homem devem ter 65 anos de idade;
• Mulheres devem ter 61 anos e 6 meses de idade (regra válida para 2022);
• 15 anos de contribuição ao INSS.

Vale lembrar que pela regra de transição a idade para aposentadoria feminina aumenta 6 meses a cada ano. Pois, a meta é atingir os 62 anos da nova regra da aposentadoria para mulheres em 2023.

Um detalhe importante para as mulheres que perguntam quem tem direito a receber aposentadoria por idade.

Quem tem direito a receber aposentadoria por idade para quem passou a contribuir depois da reforma da Previdência

Os segurados que começaram a contribuir com o INSS após a reforma da Previdência, se enquadram na nova regra da aposentadoria. Portanto, os requisitos para se aposentar conforme a nova lei da reforma da Previdência são os seguintes:

• Mulheres devem ter 15 anos de contribuição e completar 62 anos de idade;
• Homens devem ter 20 anos de contribuição e completar 65 anos de idade.

Essas regras, contudo, não se aplicam a pessoas com deficiência e aos trabalhadores rurais. Portanto, se destinam somente aos trabalhadores urbanos.

A pessoa com deficiência – PcD, tem direito a aposentadoria por com 60 anos para os homens e 55 anos para mulheres. Já o tempo de carência, nesse caso, é de 180 meses. Aplicam-se as mesmas regras para trabalhadores rurais.

Concluindo 

Tem direito a aposentadoria por idade homens e mulheres que contribuíram com o INSS pelo tempo necessário. Ou que atingiram o período de carência necessário. 

O Portal Ciber Lex Blog, afirma que as regras aplicadas variam conforme a época em que o segurado começou a contribuir. E a sua idade até a data da reforma da Previdência em 11 de novembro de 2019.

Além disso, os segurados precisam completar a idade mínima necessária. Lembrando que essa idade é diferente para homens e para mulheres.

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