União – Para você não ser o próximo
A atuação dos fiscais do Ibama em nossa cidade, criou um clima de pânico e horror, um verdadeiro clima de “guerra”.
Chegou ao ponto de empresários fecharem as portas e saírem da cidade.
Fico pensando que se foram capaz de exigir um documento que na prática não existe a uma empresa de grande porte, imagina com os pequenos empresários.
É preciso que a cidade toda se una, pois essa união faz toda a diferença, como ficou provado na sexta-feira e dessa forma evitar novas vítimas. Estou buscando junto as autoridades deste país uma resposta á altura do ato covarde desses fiscais, mas confesso, não espero muito coisa deles, pois sempre estão pronto para trabalhar em prol de seus próprios interesses.
Contadores de Guaratuba
Fiz uma Nota de Repúdio na qual vou buscar juntos aos contadores de Guaratuba as assinaturas, pois foi a nossa classe uma das prejudicadas. Quando um empresário abre uma empresa é para o contabilista que ele pergunta quais são os documentos necessários.
Tenho certeza absoluta que não fui o único contabilista a procurar o Ministério da Pesca e Agricultura com interesse em obter informações e como proceder para o registro chamado RGP de nossos clientes.
Pois vários empresários me confirmaram que seus contadores tiveram a mesma dificuldade.
Após assinada, a Nota de Repúdio será encaminhado junto ao CRC/PR – Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná e Ouvidoria do Ibama em Brasília, para que sejam tomadas providências administrativas e judiciais.
NOTA DE REPÚDIO
DOS CONTADORES DE GUARATUBA
A/C
CRC/PR – CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO PARANÁ
PRESIDENTE
LUCELIA LECHETA
OUVIDORIA DO IBAMA
AUDITOR-CHEFE
LUÍS HENRIQUE DELMONT
Assinam a presente “NOTA DE REPÚDIO”, os contadores de Guaratuba, em decorrência da atitude dos fiscais do IBAMA do Escritório Regional de Paranaguá ocorrido no período entre 18 de agosto de 2015 e 20 de agosto de 2015 em nossa cidade.
Em diversos momentos e oportunidades, procuramos o Ministério da Pesca e Agricultura com objetivo de obter informações sobre o RGP – Registro Geral de Pesca.
Em todas as oportunidades nos foi informado que o RGP depende de normas de regulamentação do próprio Ministério da Pesca e Agricultura.
Com base nestas informações repassamos aos empresários que tal registro não seria obrigatório até a sua regulamentação.
Com a fiscalização do IBAMA os fiscais exigiram das empresas com atividade pesqueira o RGP – Registro Geral da Pesca, ameaçando que aquelas que não tivessem o devido registro seriam multadas e lacradas, impedindo assim a atividade normal da empresa, levando essas empresas a prejuízos, demissão de empregados, revolta populacional, desordem, manifestos, danos morais a toda população da cidade.
Nós contadores nos sentimos indignados e revoltados, pois tal atitude nos feriu diretamente o que determina o nosso Código de Ética Profissional do Contador no Capítulo II, artigo 2 em suas alíneas I, III e V, na qual descrevo abaixo;
CAPITULO II
DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES
Artigo 2. São deveres do Profissional de Contabilidade:
I – Exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade técnica, observada toda a legislação vigente, em especial aos princípios de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade, e resguardados os interesses de seus clientes e/ou empregadores, sem prejuízo da dignidade e independência profissionais;
III – zelar pela sua competência exclusiva na orientação técnica dos serviços a seu cargo;
V – inteirar-se de todas as circunstâncias, antes de emitir opinião sobre qualquer caso;
Dessa forma, nós contadores e técnicos contábeis, assinamos a presente ‘NOTA DE REPÚDIO” que será encaminhado aos seguintes órgãos;
1) IMPRENSA – Pedimos á imprensa local que divulgue que a classe contábil está preparada para informar e orientar o empresário, que pode confiar na informação dada por seu Contabilista.
2) CRC/PR Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná – Pedimos ao Conselho Regional de Contabilidade que toma providências administrativas ou jurídicas no objetivo de buscar junto ao IBAMA uma explicação da atitude dos fiscais contra a classe contábil.
3) IBAMA – Pedimos ao IBAMA a abertura de processo administrativo e possível exoneração dos fiscais que atuaram na fiscalização das empresas pesqueira no período de 18, 19 e 20 de agosto de 2015 na cidade de Guaratuba, devido ao enorme prejuízo ocasionado pelos fiscais a economia local.
Guaratuba, 22 de agosto de 2015.
LOGO ABAIXO TERÁ AS ASSINATURAS DOS CONTABILISTAS.
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OUVIDORIA DO IBAMA
Encaminhei ontem a noite uma denúncia junto a ouvidora, para que possa ser investigado o ocorrido e aberto um processo administrativo contra os fiscais, que mesmo sabendo que o Ministério da Pesca e Agricultura não estava fazendo o registro RGP, pois foram informados por todos os empresários e a classe contábil de Guaratuba, seguiram com a fiscalização e a exigência do registro.
PROTOCOLO 9957/2015 encaminhado em 23 de agosto de 2015
GUARATUBA PEDE SOCORRO
A/C
OUVIDORIA DO IBAMA
Eu ALEX VINICIUS DA SILVA FATEL, inscrito no CPF 817.500.999-34, venho junto a esta Ouvidora do IBAMA solicitar que seja aberto um processo administrativo contra os fiscais do IBAMA do Escritório Regional de Paranaguá, devido os mesmos procederem de forma ilegal na fiscalização ocorrido no período entre 18, 19 e 20 de agosto de 2015 na cidade de Guaratuba no Estado do Paraná.
Em diversos momentos e oportunidades, eu procurei o Ministério da Pesca e Agricultura com objetivo de obter informações sobre o RGP – Registro Geral de Pesca.
Em todas as oportunidades me foi informado que o RGP depende de normas de regulamentação do próprio Ministério da Pesca e Agricultura.
Com base nestas informações repassei aos empresários, que tal registro não seria obrigatório até a sua regulamentação.
Com a fiscalização do IBAMA, os fiscais exigiram das empresas com atividade pesqueira o RGP – Registro Geral da Pesca, ameaçando que as empresas que não tivesse o devido registro seriam multadas e lacradas, impedindo assim a atividade normal da empresa, levando essas empresas a prejuízos, demissão de empregados, revolta populacional, desordem, manifestos, danos morais a toda população da cidade.
Além disso, os fiscais, vem expondo a população e empresários revolta contra a entidade IBAMA.
Abaixo os link do noticiário e terror implantado pelos fiscias.
https://www.facebook.com/598230013650060/videos/618005435005851/?fref=nf
https://www.facebook.com/PonteTravessiadeGuaratuba
https://www.youtube.com/watch?v=Nw4dEUmPUu4
Espero que essa ouvidora tome providência para exonerar esses fiscais, estabelecendo assim a ordem e a segurança na população.
Guaratuba, 22 de agosto de 2015.
Tendo em vista que o IBAMA não providenciou a retirada do lacre da empresa CASA DOS PESCADOS, pois é de competência deles a retirada, os empresários voltaram a se reunir amanhã, segunda-feira, dia 24 de agosto de 2015 às 8:00 em frente da empresa.
Caso o problema não seja resolvido até as 12:00, com ajuda de toda a população e dos empresários, a travessia voltará a ser fechada, bem como a entrada de Guaratuba por Garuva também.
Volto a convidar a todos para esse novo manifesto, pois a nossa união faz a força e a diferença, não podemos aceitar aquilo que é imposto de forma errada.
Todo o santo dia, pagamos altos impostos sem ter o devido retorno, e como se não bastasse, vem nos impor documento que na prática não existe.
Guaratuba, 23 de agosto de 2015.
Nossa luta pela Ponte de Guaratuba
ASSINATURAS DO ABAIXO ASSINADO TRADICIONAL 1.920
https://secure.avaaz.org/po/petition/PONTE_DE_GUARATUBA_JA/?wHovUdb 1.186
Petição Pública 44
TOTAL 3.150
ALEX FATEL
Twitter: @alexfatel
(41) 9128-9351
GRUPO NO FACEBOOK: PONTE TRAVESSIA DE GUARATUBA.
PÁGINA NO FACEBOOK: https://www.facebook.com/PonteTravessiadeGuaratuba