Justiça suspende licença de condomínio de luxo na Ilha do Mel

A Justiça determinou a imediata suspensão da concessão ambiental emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT) que autoriza a construção de empreendimento na Vila do Farol, na Ilha do Mel.

A liminar atende ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, que aponta a possibilidade de “graves prejuízos ambientais com a edificação do negócio pretendido” – a construção de casas, avaliadas em R$ 4 milhões, a serem adquiridas sob o regime de multipropriedade, em oito frações ao custo de R$ 360 mil.

A decisão determina também o imediato embargo de toda a obra para a implantação do imóvel, com a suspensão de qualquer intervenção, atividade ou obra no local, inclusive, supressão vegetal, extração mineral, aterro, terraplanagem, dragagem ou qualquer outra forma de atividade de construção, instalação ou operação, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. 

Os responsáveis pela obra ainda devem instalar placa de sinalização, visível aos que transitam no local, que contenha a informação da interdição do imóvel, sob pena de multa de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.

“Luxo em área de preservação” – De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Paranaguá, autora da medida judicial, o local pretendido para o empreendimento compreende área de amortecimento do Parque Estadual da Ilha do Mel, sujeito à preservação e conservação. 

Segundo a Promotoria, no licenciamento ambiental não houve qualquer menção sobre a sensibilidade ambiental da área, tanto pelo responsável pelo negócio quanto pelo órgão licenciador. Assim, além dos particulares responsáveis pelo empreendimento, o IAT também figura como réu na ação.

Ao requerer a suspensão das construções, o MPPR afirma que “além de se tratar de empreendimento comercial de luxo incompatível com os objetivos protetivos previstos na legislação ambiental atinente à Ilha do Mel, também foi emitida com base em procedimento de licenciamento ambiental conduzido à revelia do devido processo legal”, e ainda que “a implementação do referido empreendimento na Ilha do Mel caracteriza manifesta externalização dos custos ambientais à sociedade e internalização dos lucros da atividade ao empreendedor”.

Embargo de todas as obras

Outras obras também estão paralisadas na Ilha do Mel após recomendação do MPPR e do Ministério Público Federal para que o órgão suspendesse a emissão de licenciamentos. Estão paradas a construção e ampliação de residências dos chamados veranistas, pousadas e dos moradores tradicionais, os “nativos”. Pessoas reclamam que compraram material de construção e temem perder o dinheiro investido.