Zeca Dirceu anuncia rapidez em compensação a estados e municípios
Deputado informa que vai agilizar o parecer sobre o projeto que prevê R$ 27 bilhões a estados e municípios por perdas de ICMS, resultado de medida “mais que eleitoreira” de Bolsonaro
O deputado federal Zeca Dirceu (PR) foi designado nesta terça-feira (22), relator do projeto lei complementar que formaliza o acordo já homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de compensação a estados e municípios pelas perdas causadas pela redução do ICMS sobre combustíveis e energia. “Foi uma medida mais que eleitoreira, às vésperas das eleições, que contribuiu de forma significativa para a crise enfrentada pelos municípios. Vou apresentar meu relatório de imediato nos próximos dias”, disse o líder do PT na Câmara dos Deputados.
Pela proposta já pactuada, os estados serão compensados em 27 bilhões e 25% desse montante – R$ 6,75 bilhões – caberão às prefeituras. As compensações serão feitas mediante abatimento de dívidas ou repasses diretos, entre 2023 e 2025. “Já há um consenso pela votação do projeto em regime de urgência para ser aprovado ainda na próxima semana. É mais uma medida que vai ao encontro das propostas apresentadas”.
Na sexta-feira (25), Zeca Dirceu participou da reunião da Amerios (Associação dos Municípios de Entre Rios) realizada em Umuarama, onde os prefeitos da região formada por 21 cidades expuseram as dificuldades com a queda de arrecadação, o que vem comprometendo o pagamento dos fornecedores e folha dos servidores.
“Sabemos da crise que os municípios enfrentam e vamos acelerar, o que for possível dos repasses previstos em lei e outras medidas que venham trazer o equilíbrio necessário aos compromissos assumidos com os prefeitos.”, disse o deputado.
Compensação
Zeca Dirceu destacou ainda que o governo Lula está reconstruindo as políticas públicas, programas e projetos que foram abandonados, desativados ou destruídos pelo governo anterior, o que não comprometeu as finanças de estados e municípios como levou o país à beira da barbárie, num processo de exclusão nunca visto na história.
“Colocamos o país nos eixos e todas as demandas dos prefeitos, como a queda do ICMS, FPM e de outros repasses serão equacionados ou terão a contrapartida devida. Essa é uma pauta importante deste semestre no Congresso Nacional”, disse o deputado.
No projeto que será relatado pelo deputado, a previsão de compensar os estados do sul (PR, SC e RS) em R$ 6 bilhões de compensação pela perda na redução do ICMS. Ao Estado do Paraná caberá R$ 1,83 bilhão e desse montante, R$ 458,6 milhões aos municípios paranaenses.
Demandas
No estado, os prefeitos reunidos pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) farão mobilização na segunda-feira (28), terça-feira (29) e terça-feira (30) com um encontro ainda previsto com a bancada paranaense no Congresso Nacional.
Os prefeitos reivindicam a aprovação de um adicional do FPM, aumento na correção de valores dos convênios, reduzindo as contrapartidas dos municípios; ampliação das verbas para o pagamento do piso da enfermagem; repatriação de receita do exterior em benefícios das prefeituras; mais recursos para o Samu e para a realização de cirurgias e procedimentos de saúde nos municípios; e o pagamento de emendas parlamentares.
De acordo com a CNM (Confederação Nacional de Municípios), 52% dos 399 municípios do paranaenses tiveram déficit entre suas receitas e despesas no primeiro semestre do ano. O percentual é semelhante em nível nacional: 2.362 cidades registraram déficit primário nos primeiros seis meses de 2023.
Segundo a AMP, no primeiro repasse de recursos às prefeituras em julho deste ano, o FPM, principal fonte de recursos de 70% das prefeituras, caiu 34% em relação ao mesmo período de 2022. No primeiro repasse de agosto, caiu mais 20% em comparação com igual período do ano passado.
O mesmo cenário ocorre em relação ao ICMS. Segundo o Comsefaz (Comitê dos Secretários Estaduais da Fazenda), a queda estimada nas receitas das prefeituras brasileiras foi de R$ 100 bilhões apenas em 2022.
Fonte: Correio do Paraná