Câmara da Pesca retoma luta para mudar defeso do camarão sete-barbas

A abertura da pesca do camarão em mar aberto, nesta quarta-feira (1º), representa a volta ao trabalho de milhares de pessoas no Litoral Sul, principalmente em Guaratuba.

Enquanto os homens partem para o mar e as mulheres ocupam os balcões das salgas, uma incoerência da legislação continua gerando prejuízos ao meio ambiente e às comunidades pesqueiras.

Por mais uma vez, pescadores, organizações sociais e órgãos públicos se unem para retomar uma briga de muitos anos com o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama: mudar a data do defeso do camarão sete-barbas no Litoral Sul.

A espécie é o principal produto da pesca de Guaratuba, principalmente para os pescadores de mar aberto. Também tem um peso econômico em algumas comunidades pesqueiras de Santa Catarina e em todo o Litoral do Paraná.

Defeso em época errada – Atualmente, a época de proteção do sete-barbas (Xiphopenaeus kroyeri) acontece entre 1º de março e 31 de maio. A proibição, estabelecida pela Portaria nº 74/2001 do Ministério do Meio Ambiente e pela Instrução Normativa 189/2008 do Ibama, entre o Rio Grande do Sul e a divisa dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, coincide com o período de reprodução de outras espécies do crustáceo, principalmente os camarões rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. Subtilis).

O camarão rosa é o principal produto da pesca industrial, praticada principalmente pela frota pesqueira de Santa Catarina. Com o defeso no período correto, a reprodução da espécie e a fonte de renda da indústria está assegurada.

Mas, de acordo estudos científicos e com o conhecimento empírico dos pescadores, a medida não protege o camarão sete-barbas. O prejuízo ambiental é sentido no bolso das centenas de pescadores, além das mais de 1.000 pessoas envolvidas na cadeia produtiva da pesca – mulheres principalmente –, só em Guaratuba.

Pescadores e estudiosos concordam que o defeso da espécie deve mudar. Segundo pesquisas, pelo menos entre os estados de Santa Catarina e Paraná, o período de reprodução é em outubro, novembro e dezembro. A desova dos filhotes se estende até janeiro e quem pesca neste mês pega grande quantidade de filhotes, que têm pouco valor comercial.

Por outro lado, os meses em que a pesca está proibida, entre março e maio, coincide com o período de maior abundância do sete-barbas no litoral do Paraná e também no de Santa Catarina.

União de esforços – Para tentar resolver de vez esta e outras questões, o Cordrap (Conselho de Desenvolvimento Rural, Pesqueiro e do Artesanato do Litoral Paranaense) criou uma câmara temática da pesca, sob coordenação do secretário municipal da Pesca e da Agricultura de Guaratuba, Paulo Pinna.

O Cordrap é constituído por representação dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento dos sete municípios da região que, por sua vez, reúnem agricultores, pescadores e artesãos

Pinna explica que pretende reunir estudiosos e técnicos do assunto, colônias de pescadores, trabalhadores e trabalhadoras da pesca, empresários e órgãos públicos – entre eles, o Ministério Público Federal – para promover a mudanças nas legislações federal e estadual.

Mais polêmica e prejuízo – Segundo o secretário Paulo Pinna, entre os problemas apontados pelo setor da pesca em audiências públicas realizada em 2013, a maioria diz respeito a leis e normas e suas interpretações.

O secretário cita como exemplo a portaria que proíbe o uso de propulsão motora na pesca do camarão branco com cambau (ou tarrafinha, ou gerival), na baía de Guaratuba, estabelecida pela Portaria nº 12, de 2003, do Ibama.

De acordo com entendimento da secretaria e dos pescadores artesanais que a praticam, o uso do motor está proibido apenas no momento da pesca, na operação do cambau. Para eles, é injustificável proibir que os barcos possuam motor para que eles possam alcançar os locais de pesca e retornar para seus portos.

No entanto, os órgãos de fiscalização têm autuado os pescadores e apreendidos seus equipamentos e pescados apenas ao constatar que os barcos são motorizados. A polêmica já dura anos e ainda não chegou a um consenso. O argumento da fiscalização se baseia no erro de interpretação dos órgãos federais que expedem o documento das embarcações. As licenças só são expedidas para barcos a remo. Se tiver motor está irregular.

De acordo com Pinna, a solução destas e outras divergências sobre a legislação será uma das primeiras tarefas da Câmara Setorial da Pesca do Cordrap.

Atraso no seguro-desemprego

Termina nesta quarta-feira (1º), o período do defeso pesca de arrasto com tração motorizada para a captura de camarão rosa (Farfantepenaeus paulensis, F. brasiliensis e F. subtilis), camarão sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri), camarão branco (Litopenaeus schmitti), santana ou vermelho (Pleoticus muelleri) e barba ruça (Artemesia longinaris), que começou no dia 1º de março, entre o Rio Grande do Sul e a divisa entre Rio de Janeiro e Espírito Santo.

O defeso termina sem que todos os cerca de 400 pescadores de Guaratuba tenham recebido o seguro-desemprego de um salário mínimo para cada um dos três meses mês que ficaram proibidos de pescar.

O atraso deveu-se à burocracia do INSS, que desde abril de 2015 assumiu o pagamenjto que era feito pelo Ministério do Trabalho.