TCE entrega lista de agentes públicos com contas irregulares

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná entregou nesta quarta-feira (15), a lista de responsáveis com contas julgadas irregulares ao Tribunal Regional Eleitoral. Veja a relação, que contém diversos políticos do Litoral.

A relação elaborada pelo órgão de controle servirá de base para a declaração de inelegibilidade nas eleições municipais do próximo dia 2 de outubro.

A lista contém todos os responsáveis cujas contas foram julgadas irregulares e que não sejam mais passíveis de interposição de recurso desde 2 de outubro de 2008, o que corresponde aos últimos oito anos.

Não integram a lista os prefeitos em relação às suas prestações de contas anuais, visto que o TCE não julga essas contas. Neste caso, cabe ao órgão de controle a emissão de parecer prévio, recomendando a aprovação ou desaprovação das contas. É atribuição das câmaras municipais julgar as contas dos prefeitos e informar o resultado à Justiça Eleitoral.

O julgamento das contas por irregularidade insanável em decisão irrecorrível de órgão competente é uma das hipóteses previstas na “Lei da Ficha Limpa” para que a Justiça Eleitoral declare a inelegibilidade de um candidato.

O órgão competente a que a lei se refere no caso é o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Segundo dado extraído do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento das contas como irregulares pelos órgãos competentes é o dispositivo da Lei da Ficha Limpa que ocasiona o maior número de registros de candidatura negados.

Acesse o arquivo da lista em PDF
http://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2016/6/pdf/00297390.pdf