Câmara de Guaratuba rejeita criação de taxa para o transporte coletivo
Por 11 votos a 0, a Câmara de Vereadores de Guaratuba rejeitou a criação da “taxa de mobilidade urbana” que seria cobrado dos empregadores para custear uma futura tarifa zero no transporte coletivo. A presidente da Câmara, Cátia Regina Silvano, e a vereadora Ana Maria Correia, ambas do Solidariedade, justificaram ausência por tratamento médico.
Antes da sessão, o prefeito Roberto Justus, autor do projeto de lei complementar, ocupou a tribuna para defender a criação da taxa. Retirou-se antes da votação “em respeito à autonomia e independência do legislativo”. O resultado foi a reprovação unânime, inclusive pelos vereadores da base de apoio do prefeito.
A taxa previa a cobrança 15 UFM (Unidade Fiscal do Município), o que daria aproximadamente R$ 65,00 em 2024 para cada funcionário contratado. Taxa semelhante foi aprovada em Paranaguá junto com o projeto de tarifa zero, mas a prefeitura a revogou depois de ter sido suspensa pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
Em Guaratuba, a criação da taxa foi proposta em uma votação em regime de urgência antes da criação de um projeto de tarifa zero. A justificativa é que é preciso aprovar a taxa antes do final de 2023 para poder cobrar em 2024.
Guaratuba tem a maior tarifa do transporte coletivo do Litoral do Paraná, de R$ 6,00. Em Paranaguá e Matinhos, a tarifa é zero. Em Pontal do Paraná é de R$ 3,00 de segunda a sexta e de R$ 2,00 aos sábados e domingos, no novo sistema que inclui transporte integrado para o usuário usar mais de um ônibus e pagar apenas uma tarifa.
Concessão privada no trapiche dos pescadores
Roberto Justus aproveitou o espaço na tribuna para defender seu projeto de concessão do terminal de pesca da antiga Cooperativa de Pescadores, no bairro Piçarras. Por 9 votos a 2 foi aprovada a concessão do terminal, da carreira de barcos e da esteira de desembarque do pescado.
Os dois votos contrários foram dos únicos vereadores da oposição: Ricardo Borba (Republicanos) e Edna Castro (Cidadania). Borba argumentou que o projeto não esclarece qual espaço será ocupado pela a empresa que ganhar a licitação é qual espaço público restará para os pescadores.
O vereador também lembrou que o prefeito disse que o preço cobrado será “barato”, mas o valor não consta do projeto. O vereador disse que estava votando contra por falta de informação e para não dar “um cheque em branco” e correr o risco de transformar o local em mais um “porto particular”.
Em defesa do projeto, o líder do prefeito, vereador Itamar Junior (sem partido) disse que será criada uma comissão da Câmara para acompanhar os critérios da concessão, inclusive de preço. “Se não for bom efetivamente, a gente vai estar acompanhando, e aí revogamos (a autorização de concessão)”, disse.