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Câmara quer votar redução da alíquota do IPTU junto com a PLC 009

Vereadores querem votar a redução da alíquota do IPTU junto com a mudança na Planta Genérica de Valores. A alíquota atual de 1% sobre o valor venal do imóvel deverá ter duas faixas: 0,7% e 0,5%.

Os vereadores também querem aumentar a faixa de isenção do imposto para aposentados e pensionistas de baixa renda. Para atender o pedido da Câmara, o Executivo deverá encaminhar dois novos projetos de lei.

As solicitações ao Executivo foram apresentadas, na manhã desta quinta-feira (24) ao procurador do Município Marcelo Bom. Um dos pedidos dos vereadores, já foi atendido no Substitutivo: a redução do percentual do CUB (Custo Unitário Básico de Construção) usado para calcular do valor das edificações em 50%.

O procurador foi convidado para explicar as alterações propostas no Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 009 de 2014, que altera a Planta Genérica de Valores – base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano.

De acordo com o Executivo, a intenção é corrigir distorções que fazem com que alguns imóveis de alto valor tenham um imposto menor do que imóveis de padrão médio. Apesar de a intenção ser aumentar a arrecadação, o Executivo assegura que muitos imóveis da população de baixa renda terão redução no imposto.

Os vereadores também pediram cópia das avaliações imobiliárias que serviram de base para as alterações e algumas simulações sobre o valor que será lançado no IPTU com a nova lei.

O projeto tramita em regime de urgência, mas terá de receber pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CJR) e de Finanças e Orçamento (CFO) antes de ser votado em plenário.

 

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