Câmara de Guaratuba fará nova audiência pública sobre LDO

Deu entrada na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (22) o Projeto de Lei 1.461, do prefeito Roberto Justus, que revisa programas e ações do Plano Plurianual (PPA) 2018-2020.

As mudanças visam adequar o PPA ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 já em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que havia apontada a necessidade de adequação para dar prosseguimento ao projeto.

A vereadora Professora Paulina foi a única parlamentar a utilizar a tribuna apara pronunciamento. Presidente da CFO, a vereadora afirmou que solicitará na próxima sessão, segunda-feira (29), a convocação pela Câmara de nova audiência pública para debater o projeto da LDO. A íntegra da sessão pode ser assistida no site da Câmara.

Audiência pública da LOA – Na próxima quinta-feira (25), a partir das 18h, a Prefeitura realiza em seu auditório a primeira audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA) – o Orçamento propriamente dito, que contém as despesas previstas com detalhes.

A LOA é elaborada com base na LDO e no PPA e, como estes, precisa ser aprovada pela Câmara. Os vereadores podem fazer alterações (emendas) desde que indiquem os recursos necessários. As emendas podem ser apresentadas individualmente à CFO ou com a assinatura de um terço dos vereadores em plenário.

Com informações e foto da Câmara Municipal de Guaratuba