MP faz nova recomendação à Prefeitura de Matinhos
A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos expediu recomendação para a prefeitura exigir que parte do comércio permaneça fechado durante o feriado da Páscoa.
O pedido do Ministério Público leva em conta o possível aumento fluxo de pessoas. O MP destaca que o Município deve dar ampla divulgação dos termos do Decreto Municipal nº 284/2020, “esclarecendo a população acerca das atividades essenciais autorizadas ao funcionamento, bem como dos protocolos para funcionamento destas atividades”.
Também cobra que a administração municipal adote medidas para a fiscalização do cumprimento dessas normas, instituídas em razão da pandemia de coronavírus.
O não atendimento à recomendação por parte do gestor municipal pode implicar em responsabilização por improbidade administrativa, informa a Promotoria.
No dia 27, a Promotoria já havia encaminhado à Prefeitura uma recomendação do Ministério Público do Paraná enviada a todos os municípios planejavam diminuir as restrições impostas pelo isolamento social. O documento, produzido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção à Saúde Pública, explicou que qualquer decisão a respeito deve necessariamente estar fundada em evidências científicas.
Em algumas cidades nas quais os gestores públicos não atenderam as recomendações do MPPR, houve ajuizamento de ações civis públicas.