Projeto incentiva participação de surdos na Câmara de Guaratuba
Um projeto de lei da presidente da Câmara de Vereadores de Guaratuba, Professora Cátia do Doro, vai permitir maior participação de uma importante parcela da sociedade no dia a dia do Legislativo, as pessoas surdas. Isso depois da pandemia da covid-19.
Nesta fase mais crítica do enfrentamento ao coronavírus, a Câmara tem realizado sessões sem a presença do público. Em atenção ao toque de recolher a partir das 20h, as reuniões, que acontecem às segundas-feiras, agora começam às 18h. Todas as sessões são transmitidas ao vivo e ficam gravadas no site e nas redes sociais da Câmara.
Na segunda-feira passada, dia 15, os vereadores aprovaram, por unanimidade, em primeira votação, o projeto de lei que atualiza a composição do Conselho Municipal do Fundeb.
O PL 1.524, de autoria do Executivo, “dispõe sobre a readequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do Fundeb, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”. A mudança é necessária para acompanhar a lei federal que trata do assunto. O projeto deu entrada na Câmara em regime de urgência e será votado em segundo turno na segunda-feira (22).
Na sessão passada, também deu entrada o Projeto de Lei nº 732, de iniciativa da Professora Catia do Doro, que assegura às pessoas surdas o direito de atendimento por tradutor ou intérprete de libras nas visitas às dependências da Câmara.
De acordo com o projeto, a pessoa que necessitar do acompanhamento de intérprete deverá realizar agendamento com no mínimo 24 horas de antecedência em formulário que será disponibilizado na página oficial da Câmara de Vereadores de Guaratuba na internet. Foi encaminhado para análise das comissões, que deverão dar parecer antes de encaminhar para o plenário.
As sessões da Câmara Municipal de Guaratuba já contam com intérprete de libras, acessível tanto para quem comparecia nas sessões, quando para quem assiste pela internet.
Confira a íntegra do projeto de lei: