Assembleia aprova projeto que garante acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc
Os deputados estaduais do Paraná aprovaram nesta quarta-feira (11) a proposta que garante à classe artística paranaense, independentemente de constarem como pessoas físicas ou jurídicas, o pleno acesso aos recursos disponíveis pela Lei Aldir Blanc.
O projeto de lei 299/2021, assinado por diversos deputados, avançou em primeiro turno de votação na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, .
De acordo com a proposta, é vedado ao Estado do Paraná a retenção ou descontos sobre pagamentos de verbas provenientes de editais e prêmios na área da cultura ou de verbas de auxílios emergenciais autorizados pela legislação estadual para fins de compensação de dívidas do beneficiário com o Estado.
O texto determina que as contratações realizadas pelo Poder Executivo que visem ao cumprimento da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Emergencial de Cultura – Aldir Blanc), de apoio emergencial ao setor cultural, deverão alcançar, o mais amplamente possível, trabalhadores da cultura e instituições artístico-culturais do Estado, sendo vedada, para o acesso aos recursos disponibilizados por aqueles editais, a exigência de qualquer certidão negativa de dívida com entes federativos.
“Aqui no Paraná ainda não conseguimos repassar cerca de 70% dos recursos por uma série de fatores. Agora temos a possibilidade desses recursos serem liberados. É um avanço”, disse o deputado Tadeu Veneri (PT), um dos autores do projeto. “Esse é um exemplo de proposta que foi construída entre os deputados da base do Governo e da Oposição. Conseguimos chegar a um consenso em relação a contenção dos prêmios”, completou o líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD).
Ainda assinam a matéria as deputadas Luciana Rafagnin (PT) e Mabel Canto (PSC), e os deputados Michele Caputo (PSDB), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Nelson Luersen (PDT), Boca Aberta Júnior (PROS), Professor Lemos (PT), Requião Filho (MDB) e Soldado Fruet (PROS).
Aprovada regulamentação das sobras de vacina
Os deputados estaduais iniciaram na sessão plenária desta quarta-feira (11) da Assembleia Legislativa do Paraná a votação do projeto de lei 249/2021 que regulamenta o uso de doses remanescentes da vacina contra a Covid-19.
Pela proposta, aprovada em primeiro turno, a utilização dessas doses, a chamada xepa, tem por objetivo evitar o desperdício e garantir o atendimento do maior número de pessoas possível.
O projeto tramita com um substitutivo geral apresentado pelo deputado Nelson Justus (DEM) na Comissão de Justiça, e de acordo com o novo texto as doses remanescentes das vacinas contra a Covid-19 restantes em frascos utilizados para a vacinação deverão ser destinadas para os públicos prioritários previstos no Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação (PNO) da Secretaria de Estado da Saúde. Caso finalizado ou não tendo o público prioritário, e existindo doses remanescentes de frascos já abertos, no intuito de não perder a sua validade, serão alocadas e aplicadas aos cidadãos que estiverem aptos a recebê-las de acordo com o cronograma de cada município.
“Esse projeto foi construído tecnicamente em conjunto com o Governo na CCJ. Ele está com um substitutivo, atinge a constitucionalidade e reflete um momento importante em que o Legislativo atue para que a gente crie uma padronização do uso das sobras de vacina, que a gente tenha o uso imediato dessas vacinas ao máximo de pessoas possível”, justificou o deputado Arilson Chiorato (PT), um dos autores da proposta, juntamente com os deputados Requião Filho (MDB) e Tadeu Veneri (PT) e a deputada Luciana Rafagnin (PT).
O projeto retorna ao plenário na próxima semana para votação em segundo turno e será necessária ainda mais duas antes de seguir para a sanção ou veto do Poder Executivo.
Fonte: Alep / Eduardo Santana / Jaime S. Martins