Amlipa encaminha ofício sobre ‘entraves ambientais’ a Ratinho Junior

Os prefeitos da Associação dos Municípios do Litoral do Paraná (Amlipa) assinaram um ofício ao governador Ratinho Junior com as reivindicações feitas na reunião de terça-feira (28), que foi seguida de uma entrevista coletiva à imprensa.

“Há muito tempo que os Municípios do Litoral têm sofrido com a ausência de investimentos em obras estruturantes, sem as quais não é possível promover desenvolvimento econômico e social e, consequentemente, qualidade de vida e aumento do índice de desenvolvimento humano da nossa população”, abre o ofício.

No texto, os prefeitos afirmam que reconhecem a atenção dedicada pelo governador à região e a execução de vários projetos que estavam parados. “Porém, ainda é necessária uma união de forças para avançar na desburocratização e na aplicação sistemática da legislação ambiental, tornando possível compatibilizá-la com crescimento econômico e justiça social, promovendo sustentabilidade na região”.

No ofício, a Amlipa explica que a entrevista foi motivada “pela necessidade de se levar ao conhecimento da população os inúmeros entraves que vem se apresentando para que projetos e obras, sejam eles por parte dos Poderes Públicos Municipais e/ou Estadual, sejam eles da iniciativa privada, efetivamente não saiam do papel”. 

Os prefeitos ainda afirmam que existem empresários interessados em fazer importantes investimentos na região, mas que eles encontram muitas dificuldades para a sua execução, notadamente no que concerne ao licenciamento ambiental.

Por fim, o documento protocolado faz um resumo dos temas tratados na reunião e na coletiva:

• “Duplicação da PR-407, pavimentação da PR-405, interligação de trecho da PR-340, construção da ponte de Guaratuba, recuperação e engorda da orla de Matinhos;

• “Absoluta falta de critério ou coerência no trato da questão ambiental, especialmente quando se compara a abordagem dada aos projetos públicos e privados de infraestrutura com a permissividade de atividades mais danosas ao meio ambiente como, por exemplo, a pesca predatória e as ocupações irregulares, sem qualquer plano de compensação ambiental, acompanhadas de furto de energia elétrica, violação ao direito de propriedade, poluição dos rios e praias, além do surgimento de ambiente fértil para a criminalidade, em especial o estelionato e o tráfico de drogas;

• “Entraves burocráticos para parcerias com a iniciativa privada na execução de projetos em prol da população, principalmente na questão ambiental;

• “Sendo o nosso litoral um campo a ser explorado para o turismo das belezas naturais, há a necessidade de se viabilizar investimentos públicos e privados que possam alavancar este processo em toda a região, destacando o potencial de cada Município;

• “O potencial agrícola do litoral precisa ser estruturado, em parceria com as esferas estaduais e federais, realizando as certificações da produção local proporcionando a abrangência de comercialização do pequeno produtor e, finalmente; um tema mais recente e específico;

• “O término do contrato de concessão das rodovias, principalmente no trecho da BR-277 que acessa o litoral, o que se dará em pleno início da temporada de verão 2021/2022. Há sérias preocupações por parte desta Associação quanto à logística dos serviços de prestação de socorro, ambulâncias, guinchos etc., notadamente porque os Municípios não possuem recursos técnicos e humanos para a demanda acarretada. Assunto objeto do protocolo estadual.”

 O documento foi protocolado nesta quinta-feira (30). Assinam os sete prefeitos da região, inclusive Junior Brindarolli, de Morretes, que não compareceu à reunião.