Curso sobre código tributário tem foco na justiça social
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Técnicos de quatro cidades do Litoral participam do Curso de Revisão e Atualização do Código Tributário Municipal
promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu) e o Serviço Social Autônomo (Paranacidade).
Segundo a Sedu, um dos focos é a justiça social. Serão convidados representantes dos 399 municípios do Paraná. Para a primeira turma, participam técnicos de Guaratuba, Matinhos, Pontal do Paraná e Antonina, além de Quatro Barras, Campo Magro, Rio Negro, Itaperuçu, Rio Branco do Sule Campina Grande do Sul.
O objetivo do curso é atualizar técnicos tributaristas e da área jurídica dos municípios sobre o Código Tributário Municipal. De acordo com o tecnólogo em Gestão Pública do Paranacidade, Jorge Goelzer, que vai ministrar o curso, é necessário que os tributaristas saibam como melhor arrecadar recursos em seus respectivos municípios com justiça social e sem maiores prejuízos aos cofres públicos.
“Nós já tivemos conhecimento de municípios que chegam a pagar R$ 30 mil por consultoria porque não há pessoal que saiba como proceder na aplicação de contribuições e de taxas sobre o IPTU, ISS, ITBI, principalmente porque desconhecem as leis que as regulamentam”, explica Goelzer.
Ainda de acordo com Goelzer, alguns documentos carecem de consistência jurídica, uma vez que o Código Tributário Municipal é o instrumento indispensável para o exercício da competência Legislativa Tributária dos Municípios. Por esta razão, o curso foi elaborado focando questões quânticas como qual o critério para valorar um tributo. “Para a cobrança desses impostos não pode ser usado um critério aleatório e o documento deve primar pela simplicidade”, afirma. Goelzer disse que o curso vai permitir que os técnicos possam depois avaliar a situação financeira de suas respectivas prefeituras municipais.
Com Goelzer, para ministrar o curso, estará a analista de Desenvolvimento Municipal, da Procuradoria Jurídica do Paranacidade, Silvana dos Anjos. Ambos vão focar temas como Organização Municipal; Administração Fazendária; Poder de Polícia; Fundamentos Legais e Constituição do Código Tributário Municipal; Código Tributário Municipal e Estrutura Orgânica do Código Tributário Municipal.
O curso inicia nesta quarta-feira (20), das 8h30 até às 17h30, na sede da secretaria em Curitiba, na rua Deputado Mário de Barros, 1.290, no 2º andar. Os outros estão marcados para os dias 27 de maio e 10 de junho, no mesmo local.
Maiores informações podem ser obtidas com a coordenadora de Relações Institucionais e Qualificação, Ilinice Barichello, ou com o técnico administrativo Sílvio Moraes pelos telefones: (41) 3250 7249 e 3250 7226 ou pelo e-mail: [email protected]