Câmara aprova programa de parcerias público-privadas em Guaratuba

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em segunda discussão, nesta segunda-feira (31), o Projeto de Lei nº 1.377, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas de Guaratuba.

Na mesma sessão, foi aprovada, também por unanimidade, emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que estabelece o valor mínimo dos contratos de parcerias em R$ 50 mil.

Também foram aprovados proposições, indicações requerimentos com solicitações de obras e serviços e de informações. Ofícios da prefeita Evani Justus informam que os pedidos feitos anteriormente foram encaminhados aos secretários para as providências cabíveis.

No início da sessão deram entradas dois projetos de lei de autoria da prefeita: PL 1.385 – que trata do transporte individual de passageiros – e PL 1.386 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO de 2016. Os dois projetos foram encaminhados às comissões.

A próxima sessão ordinária está marcada para o dia 14 de setembro.