Abertura total do ACL em 2026 promete redefinir relação das empresas com a energia no Brasil

Medida deve beneficiar mais de 6 milhões de consumidores comerciais e industriais, com potencial de gerar economia bilionária e ampliar o acesso a fontes renováveis

A partir de 1º de agosto de 2026, o setor elétrico brasileiro prevê uma mudança estrutural: consumidores comerciais e industriais em baixa tensão poderão migrar para o Ambiente de Contratação Livre. Essa medida é parte da Medida Provisória (MP) 1.300/25, que promete reformular a relação entre empresas e energia elétrica. Até então, o acesso privilegiado ao ACL se restringia basicamente a consumidores do Grupo A, ligados em média ou alta tensão.

O que muda a partir de 2026

Com a abertura total para esses consumidores em baixa tensão, empresas de menor porte, pequenas indústrias, comércios e serviços, terão oficialmente a oportunidade de negociar seus contratos de energia. Isso significa escolher fornecedor, definir preços, negociar prazos e até optar por fontes renováveis, o que atualmente é mais limitado no modelo regulado de energia.

Segundo a Abraceel e estudo da Volt Robotics, essa ampliação beneficiaria cerca de 6,4 milhões de consumidores industriais e comerciais que ainda estão no mercado regulado, com potencial de gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 17,8 bilhões. Além disso, projeções sugerem que esses consumidores representam algo em torno de 9,4 GW médios de demanda que atualmente não usufruem de alternativas mais flexíveis.

Impactos práticos para empresas

Para muitas empresas, especialmente as menores, os benefícios poderão ser percebidos em curto a médio prazo. A migração para esse novo regime permitirá:

Maior previsibilidade nos custos de energia, com contratos ajustados às necessidades específicas de demanda.

Possibilidade de negociar tarifas mais favoráveis, concorrência entre fornecedores e busca por fontes com incentivos fiscais ou menores impactos ambientais.

Alternativas para reduzir ou mitigar os efeitos de aumentos regulatórios ou reajustes tarifários impostos no mercado regulado.

Empresas de comércio, serviços, indústria leve ou distribuidoras de pequeno porte devem estar entre as que mais se beneficiam, pois muitos desses pontos ainda pagam tarifas definidas sem margem de negociação, e muitas vezes com menor incentivos para eficiência energética ou uso de fontes limpas.

Riscos e desafios regulatórios

Embora a abertura represente uma oportunidade, há obstáculos a serem superados:

• Regras para emergência: A MP 1.300 propõe que distribuidoras continuem atuando como “Supridor de Última Instância” (SUI) para consumidores livres em casos emergenciais — por exemplo, em situações de inadimplência ou falência do fornecedor. Isso traz a necessidade de clareza regulatória para evitar lacunas de responsabilidade ou conflito entre agentes.
• Custos de transição: Modernização de redes, instalação de medidores inteligentes, adequação técnica para suportar demandas variadas. Essas mudanças exigem investimento.
• Possível aumento de custos para algumas categorias: Organização Apine prevê que podem surgir aumentos nos preços à medida que contratos de energia incentivada perdem descontos ou regimes especiais terminem. Isto pode afetar a percepção de economia para alguns consumidores.

Panorama atual: o que já está em curso

O processo de migração já está em andamento. Alguns dados recentes ilustram essa tendência:

No primeiro semestre de 2025, mais de 13,8 mil unidades consumidoras migraram para o ACL, um crescimento de ~26% em comparação ao mesmo período de 2024.

Em junho de 2025, o número de unidades consumidoras no ACL era de 77.156, frente a 48.923 em junho de 2024, crescimento de quase 58%.

O consumo no ACL ultrapassou 32.000 MW médios em fevereiro de 2025, o que representa cerca de 40% do consumo total de eletricidade do país.

Esses saltos mostram que a demanda por alternativas regulatórias e pelo poder de escolha está forte, especialmente entre empresas que sentem mais diretamente o peso das tarifas.

Expectativas de futuro

Com a abertura total prevista para agosto de 2026 (comércios / indústrias em baixa tensão) e dezembro de 2027 (residenciais e demais consumidores) para migração, espera-se que o mercado livre de energia cresça ainda mais para se tornar uma opção mais cotidiana.

Além disso, estudos apontam que a economia gerada pode impulsionar o investimento dentro das empresas, modernização de processos, adoção de energia renovável, investimento em eficiência energética, o que, por sua vez, pode gerar mais produtividade, geração de empregos e competitividade.

A abertura total do setor de contratação de energia representa um divisor de águas para as empresas brasileiras. A partir de 2026, será possível negociar contratos mais alinhados ao perfil de consumo, com potencial real de redução de custos e maior autonomia na escolha de fornecedores. Trata-se de uma mudança regulatória que promete não só aliviar o peso das tarifas para muitas organizações, mas também estimular um novo modelo de gestão energética, em que eficiência, sustentabilidade e competitividade caminham lado a lado.