Adriano Ramos assina adesão de Paranaguá ao Moradia Legal

O prefeito Adriano Ramos assinou, nesta segunda-feira (7), em Curitiba, a adesão ao Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), uma parceria com o Ministério Público e prefeituras. O objetivo do programa é garantir o direito à moradia por meio da regularização de imóveis.

Adriano Ramos ressaltou que a iniciativa vem para beneficiar a população parnanguara. “Mais um passo importante, moradias que precisam se tornar regulares para que o município possa atuar de forma significativa na vida dessas pessoas. Levando saneamento básico, água potável, asfalto, drenagem, postos de saúde e outros benefícios que a nossa gente merece” afirmou o prefeito.

De acordo com o desembargador Evandro Portugal, os resultados do programa têm sido positivos, auxiliando as pessoas a resolverem problemas com a legalização de imóveis. “Aqueles que estão irregulares em alguns bairros e que encontram muita dificuldade por conta da venda, ou por conta das dificuldades administrativas, têm obtido resultados muito favoráveis e, desta feita, conseguido ao final desses processos receber o registro do imóvel”, destacou.

Na avaliação do vereador Wellington Frandji, a adesão vem ao encontro de mais conquistas para a população. “Esse é um importante programa que visa a regularização fundiária, de maneira acessível e acima de tudo confiável, para todos os munícipes”, considerou.

Para a secretária de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária (Sedehab), Leonice Lara Lacerda, a formalização ao projeto traz um novo olhar para a questão das regularizações fundiárias no município. “Há décadas, isso tem sido um grande problema, e claro, para as famílias, principalmente as que tem vulnerabilidade social” observou a secretária. Também participou da reunião a vice-prefeita Fabiana Parro.