Adriano Ramos e representantes dos trabalhadores vão ao Congresso contra projeto que ameaça portuários

O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, esteve em agenda oficial em Brasília na semana passada, onde participou de uma reunião no Congresso Nacional para tratar da tramitação do Projeto de Lei nº 733/2025 – proposta que visa reformular o Sistema Portuário Brasileiro (Lei dos Portos) e que tem gerado preocupação entre trabalhadores e lideranças sindicais. Entre as mudanças está o fim da exclusividade dos trabalhadores portuários avulsos (TPAs) e de diversas categorias de trabalhadores organizados.

A convite do deputado federal Geraldo Mendes (União-PR), Adriano se reuniu com o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), o autor da proposta, para apresentar os riscos que o projeto representa aos direitos históricos dos trabalhadores portuários, especialmente os avulsos. A comitiva contou ainda com os vereadores Ricardo Santos (PP) e Renan Brito (PP), além de representantes dos principais sindicatos que atuam no Porto de Paranaguá.

Estiveram presentes na reunião Dirceu Pereira, diretor de Assuntos Sindicais da Secretaria de Trabalho; André Ferruci, chefe de gabinete; Mário Teixeira, presidente da Fenccovib; José Eduardo Antunes, presidente do Sindicato dos Conferentes; Marcos Ventura Alves, presidente do Sindicato dos Vigias; João Fernando da Luz, presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e da Frente Intersindical; Cristiano Mendes, diretor do Sindicato dos Arrumadores; e Eliel Teodoro da Silva, presidente do Sindicato dos Arrumadores.

A proposta legislativa, que tem como objetivo modernizar e descentralizar a gestão portuária, é vista pela iniciativa privada como uma ferramenta para aumentar a eficiência e atrair investimentos para o setor. No entanto, sindicatos e trabalhadores temem que as mudanças representem perda de direitos, precarização do trabalho e desequilíbrio nas relações entre autoridades portuárias e trabalhadores.

Entre os possíveis impactos positivos da PL 733/2025 estão a modernização da gestão dos portos, maior autonomia para as autoridades locais, descentralização de decisões e potencial aumento de investimentos privados. Por outro lado, os riscos incluem a fragilização de garantias trabalhistas, a perda de estabilidade no emprego e a marginalização de trabalhadores avulsos – considerados essenciais nas operações portuárias.

Para o prefeito Adriano Ramos, o momento é de cautela e diálogo. “Precisamos modernizar, sim, mas sem abrir mão dos direitos e da segurança de quem faz o porto funcionar todos os dias. O trabalhador portuário não pode ser prejudicado em nome de uma suposta eficiência. Essa reunião foi provocada por mim através do deputado Federal Geraldo Mendes que conseguiu uma agenda com o deputado federal da Bahia, Leur Lomanto Júnior que apresentou o projeto a PL 733/2025 que prejudica em alguns pontos os trabalhadores portuários avulsos. Inclusive na PL ele decreta o fim da exclusividade do trabalho dos TPA’s, arrumadores, estivadores, conferentes, consertadores, vigias e trabalhadores do Bloco”, destacou.

O prefeito de Paranaguá falou também sobre a luta para que a exclusividade seja mantida e assim os trabalhadores possam manter a sua faina de trabalho e continuar operando nos portos do Brasil. “Seguimos para reunião com os deputados Toninho Wandscheer (PP), Tadeu Veneri (PT), Luciano Alves (PSD), Geraldo Mendes e Ricardo Barros (PP)”, todos da bancada paranaense. “Essa reunião foi para ouvir os nossos argumentos”, conta o prefeito, que destaca a presença de representante dos trabalhadores.

“As duas reuniões foram importantes, um trabalho que foi iniciado e será constante em conversa com deputados, com ministro para defender os direitos ao trabalho dos trabalhadores dos portos”, finaliza o prefeito.

A comitiva reforçou a necessidade de equilíbrio nas mudanças propostas, defendendo um processo transparente e participativo, com escuta ativa das entidades sindicais. O grupo também destacou a importância do acompanhamento constante da tramitação da PL para evitar os retrocessos nas conquistas históricas dos portuários.

A mobilização em todos os portos está sendo coordenada pela Fenccovib (Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descaga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios, nas Atividades Portuárias).