Agroindústria familiar tem regras federais simplificadas

Instrução Normativa do Ministério da Agricultura publicada nesta quarta-feira (15) simplifica a criação e formalização de agroindústrias familiares. As regras que orientavam a produção de embutidos laticínios, ovos, mel e outros produtos de origem animal foram flexibilizadas para viabilizar os pequenos negócios.

A partir dessa norma específica, empreendimentos da agricultura familiar poderão ser incluídos em um mercado maior e formal de produção e, inclusive, em programas de comercialização institucional como os de Aquisição de Alimentos, o PAA, e o de Alimentação Escolar, o Pnae.

A normativa é voltada para estabelecimentos de até 250 metros quadrados. Com a mudança são adequadas as exigências de equipamentos e de instalações para essas pequenas agroindústrias sem abrir mão de parâmetros higiênicos e sanitários, preservando a segurança dos alimentos e a saúde pública

Exemplos de adequações são a dispensa, em situações específicas, de equipamentos, como o resfriador à placa, o tanque de estocagem e equipamento de pasteurização rápida.

No caso da utilização de leite proveniente somente da produção própria é dispensado também o laboratório. As instalações também podem ser anexadas à residência, desde que tenham acessos independentes e não precisam ter uma sede para o Serviço de Inspeção.

A altura (pé direito), não teve medida mínima definida, mas deve ser suficiente para a disposição dos equipamentos e permitir boas condições de temperatura, ventilação e iluminação.

As prefeituras também podem incentivar agroindústria

O Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), existente desde 200estabelece que o Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa), os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios adotem medidas necessárias para garantir que a inspeção e a fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal, além dos insumos, funcionem de forma integrada, descentralizada e equivalente em todos os serviços de inspeção do país.

A participação de cada estado, município e consórcio é condicionada a sua adesão ao Suasa, que é voluntária.

Com as novas regras da Instrução Normativa do Mapa e a recente simplificação das normas sanitárias estaduais para a pequena agroindústria, as prefeituras têm novo instrumental para incentivar a agricultura familiar.

Leia: Resolução facilita licença para agroindústria familiar

Acesse aqui a Instrução Normativa no Diário Oficial da União (IN/Mapa n° 5/2017): INMapa n° 52017