Governo cria grupo para revisar política de defeso da pesca
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento criou, nesta quinta-feira (22), o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), que vai revisar os procedimentos e atos normativos referentes aos períodos de defeso da pesca no país. A portaria que institui o grupo foi publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia.
Coordenado pelo Ministério da Agricultura, o GTI será composto por até dois representantes dos ministérios do Meio Ambiente, Planejamento, Fazenda, Previdência e Assistência Social e Controladoria Geral da União. Cada uma das pastas também terá dois suplentes.
A partir de sua instalação, o GTI terá prazo de 90 dias, que poderá ser prorrogado por igual período, para apresentar o relatório final, que incluirá o recadastramento dos pescadores artesanais.
A portaria dá prosseguimento à suspensão, no dia 9, de dez normativos que estabelecem épocas de proibição da pesca de diferentes espécies de peixes nas regiões Norte e Nordeste.
No período conhecido como defeso, a União desembolsa benefício equivalente a um salário mínimo mensal (R$ 788) para o pescador que tira seu sustento da pesca. É o seguro-desemprego temporário, também denominado seguro-defeso.
A suspensão da aplicação dos defesos nas regiões abrangidas é de 120 dias, com possibilidade de estendê-la por igual período, o que dá oito meses. Nesse período, a pesca está totalmente liberada e o governo não gasta com seguro-defeso.
Na justificativa da suspensão, há duas semanas, a ministra Kátia Abreu destacou a constatação de discrepâncias entre o número de beneficiários registrados no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010, o volume de recursos investidos no programa e os cadastros de pescadores que servem de base aos pagamentos.
A ministra lembrou ainda a existência de casos de “beneficiários que têm no programa uma segunda remuneração”, o que é vedado pela legislação.
De acordo com Kátia Abreu, os beneficiários que fazem da pesca sua atividade e sustento podem ficar tranquilos, pois o recadastramento é uma forma de “proteger” o programa, que “faz justiça social com aqueles que cumprem seu dever”.
Operação contra fraudes prende 15 no PA
Também na quinta-feira, 15 pessoas foram presas pela Polícia Federal (PF) em operação de combate a fraudes na concessão do benefício social de seguro defeso ao pescador artesanal no Pará. No total, foram expedidos 18 mandatos de prisão temporária e 17 de busca e apreensão. Os presos foram levados para a sede da Superintendência da PF, em Belém.
De acordo com as investigações, uma associação criminosa agia fraudando informações para conseguir seguro defeso, benefício concedido para pescadores durante o período em que a pesca fica proibida para a reprodução das espécies de pescado.
Um vereador de Belém estaria entre os presos. Na hora da prisão, os agentes teriam encontrado R$ 100 mil em dinheiro com o político.