Brasil se prepara para implementar nova regulamentação de apostas esportivas

O Ministério da Fazenda do Brasil publicou uma portaria sobre a implementação de novas regulamentações que supervisionarão não apenas cassinos online e apostas esportivas, mas também loterias , trazendo o país mais um passo em direção a uma indústria de jogos de azar regulamentada que pode abrir grandes oportunidades para provedores de biometria e identidade digital. O Ministério da Fazenda autorizará provedores sob o novo projeto de lei, que será finalmente policiado por uma nova Secretaria Nacional de Jogos e Apostas. Entre aqueles que consideram a oportunidade estão empresas nacionais como CAF e Legitimuz , mas também provedores internacionais como IDVerse e Sumsub .

O jogo no Brasil não é regulamentado há oito décadas. Essa situação mudou em 2023, quando a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as apostas esportivas. Pouco depois, em 30 de dezembro do mesmo ano, o Projeto de Lei número 14.790, delineando a estrutura legal para jogos de azar no Brasil, foi aprovado.

Embora algumas atividades físicas permaneçam proibidas, as licenças agora estão disponíveis para plataformas de apostas esportivas e cassinos online, abrindo as portas para oportunidades de apostas de alta probabilidade no país. A lei visa impulsionar o crescimento econômico por meio da criação de empregos, atrair turismo e incentivar o investimento estrangeiro.

A indústria de iGaming evoluiu rapidamente nos últimos anos, e este é um momento emocionante para operadores de apostas nacionais e estrangeiros que buscam entrar neste novo mercado. Entender as mudanças prevalecentes nas leis e regulamentações é essencial para uma entrada bem-sucedida.

Provedores locais para garantir a conformidade, lança Bet ID

Em uma postagem de blog para a empresa brasileira de reconhecimento facial e verificação de identidade CAF, Cadu Merlin, vice-presidente de vendas da empresa para a América Latina, escreve que as partes interessadas precisarão estar atualizadas sobre conformidade e ter protocolos robustos de conheça seu cliente (KYC) em vigor, à medida que o país se move para promulgar a Lei 14.790 referente a apostas de probabilidades fixas. A CAF também introduziu uma solução empacotada de software e serviços especificamente para ajudar as empresas de apostas esportivas a lidar com suas obrigações de conformidade brasileiras.

O novo Bet ID da CAF reúne autenticação facial biométrica, análise de documentos de identidade e verificações de banco de dados para integração de usuários e transações.

Merlin diz que o plano regulatório será implementado em quatro etapas, começando com a publicação de diretrizes de segurança. A segunda etapa abordará processos antilavagem de dinheiro (AML) e salvaguardas contra financiamento de terrorismo. A terceira etapa detalhará requisitos técnicos para operadores de apostas. A implementação culminará em junho com uma análise da ética, abordando responsabilidade social e práticas de jogo responsáveis.

Uma vez que o sistema esteja instalado e funcionando, as empresas precisarão se concentrar em uma integração rápida, o que significa tecnologia confiável que pode comparar a biometria facial com documentos de identidade ou bancos de dados relevantes em tempo real. Serviços que fazem uso de IA para verificação de documentos podem tornar a integração mais eficiente e reduzir o atrito para o cliente. Ao mesmo tempo, empresas internacionais que operam no Brasil precisarão estar cientes das leis locais de privacidade de dados do consumidor e listas de apostas restritas.

A Bet ID utiliza o acesso da CAF ao CPF do contribuinte, bem como um banco de dados de atletas e seus familiares para facilitar a conformidade com as regulamentações brasileiras.

ID da aposta: reconhecimento facial para jogadores

Como parte dos novos requisitos regulatórios, o Brasil introduziu a tecnologia de reconhecimento facial para autenticação de jogadores. Essa tecnologia, conhecida como Bet ID, foi projetada para garantir que os apostadores sejam identificados e verificados com precisão, prevenindo fraudes e promovendo o jogo responsável. O processo de reconhecimento facial envolve a captura de uma foto do documento de identidade do usuário junto com uma selfie, que é então verificada para confirmar a identidade do usuário. Esse sistema não apenas aumenta a segurança, mas também ajuda a manter a integridade do ambiente de apostas, garantindo que apenas usuários qualificados e verificados possam participar. Espera-se que a implementação do Bet ID crie uma experiência de apostas mais segura e transparente para os jogadores no Brasil.

Esse novo cenário regulatório e a introdução de tecnologias avançadas de verificação devem transformar o mercado de iGaming do Brasil, tornando-o um ambiente mais seguro e confiável para operadores e jogadores.

Grandes mudanças na lei

Além das principais mudanças já mencionadas, a nova lei de iGaming do Brasil introduz várias outras reformas significativas. Empresas privadas agora têm permissão para operar estabelecimentos de apostas esportivas online e físicas, expandindo o mercado para além das casas lotéricas. A idade mínima para fazer apostas esportivas foi aumentada de 18 para 21 anos, e restrições rígidas de publicidade foram implementadas para proteger menores. Os operadores são obrigados a implementar políticas antilavagem de dinheiro e promover jogos de azar responsáveis. A lei também estabelece um novo órgão regulador, a Secretaria Nacional de Jogos e Apostas (SNJA), para supervisionar o setor e garantir a conformidade com as novas regulamentações. Essas mudanças visam criar um ambiente de iGaming mais seguro, transparente e bem regulamentado no Brasil.