Adriano Ramos anuncia que vai recorrer contra reajuste da Paranaguá Saneamento que considera abusivo

O prefeito de Paranaguá, Adriano Ramos, concedeu coletiva de imprensa nesta terça-feira (19) para se posicionar sobre a decisão judicial que autorizou a Paranaguá Saneamento a aplicar um reajuste de 23,92% nas tarifas de água e esgoto a partir de 19 de setembro.

O aumento decorre de ação judicial movida pela concessionária, que reivindicou reajustes referentes aos anos de 2021 e 2022, alegando direito previsto no contrato de concessão e homologado pela agência reguladora Central de Água, Esgoto e Serviços Concedidos do Litoral do Paraná (Cagepar) em 14 de outubro do ano passado.

Durante a coletiva, Adriano Ramos classificou o aumento como abusivo e injusto, reafirmando que a Prefeitura não compactua com a medida e que irá recorrer da decisão. “Quero deixar claro que não sou amigo da Paranaguá Saneamento. Sou inimigo da empresa porque ela é inimiga da população. Nós já aplicamos mais de R$3,3 milhões em multas por irregularidades, constatamos dezenas de pontos de esgoto lançado in natura em nossos rios e seguimos combatendo esse desserviço. Comigo, não há acordo: aqui é guerra, e eu vou defender a nossa cidade até as últimas consequências”, afirmou o prefeito.

Como se chegou ao aumento

De acordo com a petição inicial apresentada pela concessionária, o contrato de concessão de 2012 garante o direito a reajustes anuais para preservar o equilíbrio econômico-financeiro. A empresa argumenta que apresentou, em 2021 e 2022, os cálculos de reajuste conforme fórmula paramétrica prevista, mas que a homologação foi retardada por discussões sobre índices substitutos e pela omissão do poder concedente.

Em 14 de outubro de 2024, exatamente uma semana após as eleições municipais, o Conselho de Regulação da Cagepar aprovou parecer técnico validando os índices aplicados pela concessionária para os reajustes de 2022, 2023 e 2024. Na mesma ocasião, ficou reconhecida a regularidade dos pleitos anteriores. A decisão serviu de base para o pedido judicial, que resultou na autorização do reajuste retroativo agora aplicado.

Na visão do prefeito Adriano Ramos, no entanto, essa autorização teve caráter político. “O ex-prefeito Marcelo Roque, que teve seu candidato derrotado nas urnas, permitiu que um conselho indicado por ele aprovasse, uma semana após a eleição, esse aumento de 23,92%. É uma manobra para prejudicar a população e a cidade. Isso eu não vou deixar barato”, destacou.

Medidas da Prefeitura

O prefeito anunciou que o corpo jurídico da Prefeitura está preparando recurso para tentar reverter o aumento e que será contratada uma auditoria independente para avaliar os cálculos da concessionária. “Ao longo dos anos, a empresa aumentou valores em até 600% além do permitido. Isso é um verdadeiro absurdo, e nós vamos contestar na Justiça”, reforçou.

Além das medidas jurídicas, a Administração Municipal seguirá aplicando sanções ambientais. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) já identificou 15 pontos de despejo irregular de esgoto, além de mais de mil contas de consumidores que pagam por tratamento inexistente. “Eles cobram por um serviço que não prestam, e também praticam crime ambiental”, disse o chefe do Executivo Municipal.

Adriano Ramos também afirmou que estuda medidas para rescindir o contrato de concessão, que tem validade até 2045. “Já temos provas suficientes de descumprimento contratual, de crimes ambientais e de prejuízos à população. O processo para a saída da empresa está em andamento. A cidade não aguenta mais esse serviço precário”, declarou.

Ao final da coletiva, ele destacou que a luta contra a concessionária será coletiva. “Vou precisar da população ao nosso lado, porque o povo de Paranaguá não pode pagar essa conta. A minha promessa de campanha foi acabar com a farra da Paranaguá Saneamento, e é isso que estamos fazendo”, concluiu.

Fonte: Secom Paranaguá / jornalista: Luiza Rampelotti