Câmara recebe acórdão do TCE com aprovação de contas de Roberto Justus
Deram entrada na Câmara de Vereadores de Guaratuba, na sessão da noite desta segunda-feira (9), dois acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná com pareceres sobre as prestações de contas de Guaratuba de 2008 e de 2017.
O primeiro parecer prévio se refere ao último exercício do último mandato do ex-prefeito Miguel Jamur (2005-2008). O Tribunal julgou as contas em 2018 e considerou que elas estão irregulares e, por isso, pede que os vereadores as desaprove. Miguel Jamur faleceu em 2015.
O segundo parecer prévio se refere ao primeiro exercício do atual prefeito, Roberto Justus (2017-2020), e considerou regulares as contas, pedindo a sua aprovação pela Câmara.
A aprovação das contas pelo TCE foi decidida por unanimidade na 1ª Câmara do TCE, no dia 8 de julho deste ano. Na ocasião, o prefeito comemorou o feito ao lado da equipe da Secretaria de Finanças (Contabilidade, Tesouraria e Controladoria) e gravou um vídeo de agradecimento aos servidores. Foi a primeira vez em Guaratuba que um gestor teve suas contas aprovadas pelo TCE durante o mandato.
No caso dos poderes executivos, o Tribunal de Contas faz uma análise técnica e emite um parecer prévio recomendando a aprovação ou desaprovação da prestação de contas. No caso dos municípios, a decisão final cabe à Câmara, mas são precisos votos de 2/3 dos vereadores para derrubar o parecer do TCE.
A Câmara tem um prazo de 90 dias para julgar as contas, a contar do recebimento do parecer.
Acesse aqui os pareceres do TCE: 230/2018 (2008) e 149/2019 (2017)
Na tarde desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Claudio Nazário, assim que recebeu o ofício do TCE telefonou para o prefeito e o convidou para seu gabinete, assim como os vereadores da base. O prefeito aceitou o convite. A reunião foi criticada pela oposição.