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Condenado servidor por importunação sexual no Fórum de Morretes

Fórum Heráclio Gomes | imagem: Google Street

A Vara Criminal de Morretes condenou um servidor do Tribunal de Justiça do Paraná pelo crime de importunação sexual (artigo 215-A do Código Penal). A vítima foi uma estagiária de nível médio do Ministério Público do Paraná naquela cidade.

De acordo com a denúncia, oferecida pela Promotoria de Justiça de Morretes no dia 2 de maio de 2022, o réu – agora condenado – teria praticado contra a ofendida, sem sua anuência, ato libidinoso com a intenção de satisfazer sua lascívia, ao passar uma tesoura entre os seios da vítima e encostar o braço em seu corpo.

O fato delituoso, indica a denúncia, teria sido praticado pelo réu no pleno exercício de suas funções e no interior do Fórum Heráclio Gomes, “em manifesta violação de dever de urbanidade inerente ao cargo que ocupava, conduta que representou incompatibilidade com a moralidade administrativa”.

A pena de dois anos e quatro meses de reclusão foi substituída por pagamento de dez salários mínimos e prestação de serviços à comunidade (uma hora de serviço por dia de condenação). Como efeito da condenação, por ter o réu praticado o crime durante o expediente e no interior do Fórum, além de a vítima ser estagiária do MPPR, foi determinada a perda do cargo de técnico judiciário que ele ocupava.

O processo está sob sigilo, por se tratar de crime contra a dignidade sexual.

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