Confira decretos sobre barreiras e medidas restritivas em Guaratuba
Desde ontem, sexta-feira (21), estão ocorrendo barreiras restritivas nas duas entradas de Guaratuba pela PR-412: no Posto da Polícia Rodoviária do Coroados e na Prainha, antes da bilheteria do ferry-boat.
? Não entram:
- Ônibus e veículos de grande porte
de turismo; - Demais veículos, bicicletas, motocicletas ou similares, que transportem turistas, veranistas ou pessoas oriundas de outros municípios, cuja justificativa para a entrada ou permanência no município de Guaratuba seja a prática de turismo, esportes, lazer, descanso, férias, quarentena ou compras.
➡️ Entram:
- Veículos de carga para abastecimento de bens e serviços locais e/ou em passagem para outros municípios vizinhos;
- Veículos transportando pessoas que comprovem vínculo de residência em Guaratuba, vínculo empregatício com empresas situadas no Município;
- Veículos de prestadores de serviços considerados essenciais;
- Veículos transportando pessoas que comprovem vínculo de residência ou empregatício com empresas situadas em cidades vizinhas;
- Veículos com emplacamento no Município de Matinhos, Pontal do Paraná e Paranaguá, desde que utilizem o Município de Guaratuba, única e exclusivamente, como acesso aos municípios vizinhos.
✅ Comprovação
- Através de documentação física ou digital.
? Descumprimento do Decreto:
- Advertência;
- Condução dos infratores para a lavratura do Termo Circunstanciado;
- Multa de R$ 100 até R$ 20 mil a ser aplicada aos infratores.
?? Os valores da aplicação de multa serão revertidos ao custeio das ações de enfrentamento à covid-19 da Secretaria Municipal da Saúde.
Barreiras também foram montadas em outras cidades da região:
- Paranaguá: na BR 277, entre os km 11 e 12
- Pontal do Paraná: PR-407, km 16,5
- Morretes e Antonina: Estrada da Graciosa (km 7), PR-408 (km 9) e na PR-411.
Confira os decretos com as medidas restritivas em vigor