Defensoria Pública indica déficit de 80% na fila de vagas de creche em Paranaguá

O Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Paraná enviou, nesta quarta-feira (22), ofícios ao Conselho Estadual de Educação e à Coordenação da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente que pedem providências sobre a falta de padronização no planejamento da educação infantil nos municípios do estado. 

O Nudij acionou os órgãos diante da análise feita a partir de um levantamento da instituição sobre filas de vagas na creche no Paraná em 2023. Em Paranaguá, segundo a Defensoria Pública do Estado, 1.780 crianças aguardavam na fila no ano passado, um déficit de 80% da capacidade de atendimento informada, que é de 2.218 vagas. 

Os dados totais apontam que 65 mil crianças aguardavam na fila no ano passado. É uma pequena melhora no cenário em relação a 2022, em que a fila somava 67 mil crianças. O número se refere a 243 municípios que responderam aos questionamentos da DPE-PR. O dado mostra uma melhora no cenário em relação a 2022, em que a fila somava 67 mil crianças. No entanto, o quantitativo atual ainda representa um déficit de 38% em relação à capacidade de atendimento total nos municípios paranaenses.

“Nós verificamos, com as respostas enviadas pelos municípios, uma disparidade de compreensão e planejamento do serviço de educação infantil. Diferentes nomenclaturas, tamanhos de turmas, segmentações etárias e prioridades. Essas diferenças dificultam a criação e execução de um plano estadual. Nesse sentido, nós pedimos que haja uma união de forças para o estabelecimento de um padrão na oferta de vagas em creche, de maneira a uniformizar a implementação de ações que visem a melhoria do serviço no estado”, afirma Fernando Redede, defensor público e coordenador do NUDIJ. O núcleo e os(as) defensores(as) públicos(as) que atuam na área de Infância e Juventude Cível são responsáveis pela atuação da instituição em pedidos de vaga em creche para crianças de 0 a 3 anos.

Segundo o levantamento, realizado ao longo de 2023, a previsão de criação de novas vagas para este ano era de 15 mil em todo o estado, ou seja, a estimativa atenderia apenas 23% da demanda represada ao longo do ano passado.

Todos os 399 municípios paranaenses foram questionados sobre o tamanho da fila, a capacidade de atendimento, a previsão de novas vagas para 2024 e o investimento executado no serviço de vaga em creche. A Defensoria Pública criou também um procedimento de coleta próprio para Curitiba, Cascavel, Colombo, Fazenda Rio Grande, Sarandi, Paranaguá, Araucária, Arapongas e Pinhais, que registraram mais de mil crianças na fila em 2022. Também receberam esse procedimento específico os municípios com mais de 200 mil habitantes – Londrina, Maringá, Ponta Grossa, São José dos Pinhais e Foz do Iguaçu.

Obrigatoriedade da divulgação

A DPE-PR lembra que, atualmente, a recente Lei Federal nº 14.851/2024, sancionada neste mês, determina que os municípios são obrigados a criarem mecanismos próprios de divulgação da demanda de vagas em creche. Conforme o texto da lei, o levantamento dessas informações deverá subsidiar o planejamento da expansão do serviço nos municípios, de acordo com critérios como a situação socioeconômica e se a família tem apenas uma pessoa responsável pela criança.

“Nós futuramente iremos demandar que os municípios cumpram a previsão da lei federal, ou seja, verificar se os equipamentos municipais estão adequados de acordo com a nova legislação e, em caso negativo, qual o prazo para a adequação do serviço”, diz o coordenador do NUDIJ. O cumprimento da obrigatoriedade de divulgação, em tese, poderia resolver a falta de informações para a construção de um panorama estadual, problema que motivou a iniciativa do Núcleo da Infância e Juventude de criar o levantamento.