Empresa que constrói Ponte de Guaratuba entra em recuperação judicial

A OEC (Odebrecht Engenharia e Construção), principal empresa do consórcio que constrói a Ponte de Guaratuba, entrou em recuperação judicial nesta quinta-feira (27). A medida tem o objetivo inicial de renegociar US$ 4,6 bilhões (cerca de R$ 25 bilhões) em dívidas.

A OEC faz parte do grupo Novonor, a antiga Odebrecht, envolvida em escândalos de corrupção em obras públicas que teve grandes prejuízos após a operação Lava Jato. A Novonor está em recuperação judicial desde 2020, mas este processo não inclui a OEC.

A empresa tem 21 obras em andamento no Brasil e 10 no exterior. O pedido de recuperação judicial refere-se apenas à operação no Brasil.

“O processo não afeta a rotina operacional dos contratos em curso ou a execução de novos”, diz nota da empresa (leia abaixo). “A iniciativa fortalece a OEC não apenas nos projetos em andamento e na conquista de novos, como também no atendimento a credores e fornecedores”, assegura.

A companhia informa que sua expectativa da companhia é ter um plano de recuperação pronto nos próximos dois meses. A OEC diz que as negociações com seus principais credores financeiros já teve início e que, por isso, acredita que sua recuperação judicial será “célere e controlada, em prazo inferior àquele usualmente necessário em iniciativas desse porte”, informou a companhia.

O pedido de recuperação judicial da construtora já inclui um financiamento do tipo DIP (do inglês “debtor-in-possesion financing”, ou “financiamento do devedor em posse”) de até R$ 650 milhões que obteve. “A iniciativa visa permitir o equacionamento da dívida e, ao mesmo tempo, incrementa seu fluxo de caixa dentro de um contexto favorável de retomada dos investimentos no setor de infraestrutura e construção pesada, que já se reflete no novo ciclo de crescimento da companhia”, diz.

A decisão da Justiça que acatou o pedido da companhia suspende execuções, apreensões e penhoras por credores sujeitos à recuperação pelo prazo de 180 dias. Os sócios devem prestar contas até o dia 30 de cada mês.

A OEC registrou, no ano passado, um prejuízo consolidado de R$ 741,4 milhões. Na nota divulgada, há o apontamento de “incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional” porque seu passivo circulante estava maior do que seu patrimônio.

Segundo o site Fator, o pedido de recuperação abrange as seguintes empresas: Odebrecht Engenharia e Construção S.A. (OEC), Odebrecht Holdco Finance Limited, OEC S.A., OEC Finance Limited, CNO S.A., CBPO Engenharia Ltda., OENGER S.A., Odebrecht Overseas Limited, OECI S.A., Tenenge Engenharia Ltda., Belgrávia Serviços e Participações S.A. e Tenenge Overseas Corporation.

De acordo com o site, as dívidas somam R$ 90 bilhões, sendo R$ 65 bilhões intercompany, ou seja, entre empresas do próprio grupo.

Consórcio Nova Ponte em Guaratuba

O Consórcio Nova Ponte, que venceu a licitação da obra em Guaratuba, tem a seguinte composição: OEC (50%), Carioca Christiani-Nielsen Engenharia, do Rio de Janeiro, (25%) e Goetze Lobato Engenharia, de Curitiba, (25%), informa o site da construtora.

O consórcio vencedor ficou em 3º lugar, com a proposta de R$ 386.939.000,00. O DER/PR julgou e inabilitou os dois primeiros classificadas, com propostas de R$ 386.799.000,11 e R$ 386.803.553,00.

No contrato e na formação do consórcio, assina a OECI (antiga Odebrecht Engenharia e Construção Internacional S.A), que é controlada diretamente pela OEC (Odebrecht Engenharia e Construção S.A). Mudanças de nome e siglas do atual grupo Novonor (de Norberto Odebrecht, fundador do conglomerado) têm sido constantes. 

Em nota encaminhada à imprensa, a OEC afirmou que “a obra seguirá seu curso previsto. Importante enfatizar que “projetos executados em consórcio, a exemplo da Ponte de Guaratuba, estão fora do perímetro da reestruturação”.

Já o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, disse que o governo estadual não teme atrasos na entrega da obra, prevista para 2026. Ele afirmou que, na assinatura do contrato a empresa apresentou uma apólice de garantia no valor de R$ 120 milhões – o que daria pouco menos de 30% do custo da ponte.

Nota da OEC (dia 27/6)

“A OEC iniciou hoje etapa formal para reestruturação de passivos e viabilização de aporte de caixa, por meio de recuperação judicial, visando a equalização da sua estrutura de capital. A iniciativa visa permitir o equacionamento da dívida e, ao mesmo tempo, incrementa seu fluxo de caixa dentro de um contexto favorável de retomada dos investimentos no setor de infraestrutura e construção pesada, que já se reflete no novo ciclo de crescimento da companhia.

A reestruturação foi concebida com perímetro restrito ao ambiente Brasil. O processo não afeta a rotina operacional dos contratos em curso ou a execução de novos. Atualmente, a OEC possui 31 obras ativas, sendo 21 no Brasil e 10 no exterior, empregando mais de 15 mil profissionais diretos e indiretos, com uma carteira de projetos assinados de US$ 4,6 bilhões, podendo superar US$ 5 bilhões no presente ano. De 2020 a 2023, a ampliação média anual da carteira de projetos foi de 60%, marca que será superada no exercício atual.

O formato para viabilizar a concessão do crédito por investidor financeiro foi o financiamento na modalidade DIP Financing (debtor-in-possession), um aporte de caixa que ocorre num ambiente protegido sob supervisão judicial. O financiamento em negociação pode chegar a R$ 650 milhões, e será destinado para: (i) equacionar o endividamento existente; (ii) reforçar o fluxo de caixa da OEC; e (iii) fomentar suas atividades, com a injeção de liquidez para financiar projetos, obter garantias e assegurar capital de giro para viabilizar a conquista de novos projetos.

Tendo em vista as negociações prévias com parte expressiva dos principais credores financeiros, a recuperação judicial poderá ser implementada de forma mais célere e controlada, em prazo inferior àquele usualmente necessário em iniciativas desse porte. “O foco central é reestruturar US$ 4,6 Bi em passivos financeiros e operacionais, além de operações antigas dentro do mesmo grupo (intercompany)”, detalha Lucas Cive, CFO da empresa.

“Esta estrutura mostrou-se como a mais apropriada para adequação dos passivos e viabilização de uma captação de novos recursos”, afirma Maurício Cruz Lopes, presidente da OEC. “A iniciativa fortalece a OEC não apenas nos projetos em andamento e na conquista de novos, como também no atendimento a credores e fornecedores”.

A formatação da reestruturação e da parceria para aporte de caixa é resultado de um amplo planejamento construído com a participação de algumas das mais experientes assessorias especializadas, como Lazard, Cleary Gottlieb, E. Munhoz Advogados, RK Partners e Stocche Forbes Advogados.

Redação do Correio / com informações da OEC, Folha de S. Paulo e O Fator