Ex-chefe regional do IAP condenado se defende

O ex-chefe do escritório regional do IAP em Paranaguá, Matomi Yasuda, e um servidor do órgão foram condenados por crime ambiental por causa da concessão de licença prévia ambiental a uma empresa. Yasuda nega as acusações.

As condenações, da 2ª Vara Criminal de Paranaguá, são resultado de denúncia criminal proposta pela 2ª Promotoria de Justiça.

De acordo com o MP, em setembro de 2011, o então chefe do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) teria autorizado a emissão de licença prévia para a empresa Agroport Comércio de Importação e Exportação Ltda, que trabalhava com defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos de solo. “O servidor denunciado fez a vistoria no local e seria o responsável pela elaboração do documento, que não atendia a dispositivos técnicos e legais”, afirma a denúncia.

Conforme o Ministério Público, os denunciados, “mesmo sabendo que a empresa (…) vinha funcionando e exercendo atividades potencialmente poluidoras, sem a indispensável Licença de Operação, deixaram de providenciar a lavratura de auto de infração ambiental e termo de embargo em razão da infração e permitiram que a aludida empresa continuasse a exercer ilegalmente as suas atividades”.

Em junho de 2012, o chefe do IAP foi exonerado das funções. Em agosto daquele ano, o MP-PR oficiou o novo responsável pelo órgão em Paranaguá, dando conta da situação irregular do estabelecimento, que funcionava sem licenças de instalação e operação. A Promotoria de Justiça diz foi informada então de que o IAP havia autuado a empresa por “fazer funcionar empreendimento potencialmente poluidor (armazém de varredura de fertilizantes e salvados) sem licença de operação”.

O ex-chefe do IAP foi condenado a três anos e 11 meses de detenção em regime aberto e 230 dias e a pagar multa de 1/3 do salário-mínimo vigente à época. O servidor, a três anos e sete meses de detenção e 190 dias e multa de 1/10 do salário-mínimo. Cabe recurso da decisão.

O outro lado

Em conversa pela rede social, Matomi Yasuda, nega as acusaçõese informa que irá vai recorrer da sentença. Ele afirma que nunca esteve na empresa, pois a visita cabe ao fiscal. “Leio o resumo e estando tudo ‘ok’ é liberada a licença”, afirmou.

“Em relação à anuência do município na Licença Prévia (LP), realmente é um dos requisitos, mas foi umas das condicionantes da LP trazer a Licença de Instalação (LI)”, disse. “O município tem 30 dias para fazer a anuência, bem como a anuência do Colit (Cosnelho do Litoral), mas nunca respeitam este prazo. No caso do Colit só pediam anuência em casos mais complexos, pois lá não tem funcionários”, explica.

De acordo com Yasuda, o Ministério Público cancelou a LP da empresa, mas a empresa acabou conseguindo a documentação. “Hoje, a empresa está pedindo LAS (Licença Ambiental Simplificada), conforme o próprio IAP, para resíduos de varredura que é o que foi pedido na minha época. Só ainda não obtiveram a Licença Prévia porque solicitaram complementação para armazenagem de fertilizantes, o que não foi pedido na minha época. Também já tem a anuência do município”, comentou.

Yasuda já anunciou que é pré-candidato a vereador em Paranaguá e alega que sofre perseguições “de alguns membros” do Ministério Público.

O Correio do Litoral não conseguiu contato com o servidor condenado.