Ex-prefeito Baka Filho vence processo e poderá voltar ao Porto de Paranaguá

O ex-prefeito de Paranaguá, José Baka Filho foi absolvido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em um processo envolvendo o Porto de Paranaguá. Baka foi acusado pelo Ministério Público da prática de crime contra a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina. De acordo  com a denúncia, ao retomar às atividades como engenheiro do porto depois de encerrado o seu mandato na prefeitura, teria se ausentado do seu posto de trabalho em nove ocasiões, sem justificativa. 

Além do processo criminal, a denúncia motivou uma sindicância administrativa que resultou na demissão de Baka do Porto de Paranaguá, em dezembro de 2016. No julgamento, prevaleceu o voto do desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca, que entendeu não existir crime algum na conduta do ex-prefeito.

Em nota, Baka afirma que “a absolvição somente confirma o que tenho sempre dito: fui demitido de forma autoritária e desproporcional e tive que suportar um longo e desgastante processo criminal por conta da perseguição sórdida dos meus adversários políticos, que assumiram a direção da Appa no Governo Beto Richa. Agora absolvido, buscarei na Justiça a minha reintegração ao cargo de engenheiro do porto, do qual nunca poderia ter sido afastado”.

Os advogados Rodrigo Muniz e Karla Vicenzi, que representaram o ex-prefeito no julgamento, disseram que “o Tribunal de Justiça, de forma muito técnica, examinou o processo em todas as suas particularidades, concluindo corretamente pela inocência de Baka e pelo excesso na qualificação do fato como criminoso, seja por parte da Appa, enquanto noticiante, seja pelo Ministério Público, autor da ação”. A decisão transitou em julgado e foi publicada no dia 29 de novembro.

Leia a decisão na íntegra: