Famílias da ocupação Prainha, em Pontal do Paraná, sofrem despejo

Cerca de 80 famílias que viviam na ocupação Prainha, em Pontal do Paraná, foram despejados na manhã desta quinta-feira (14). O cálculo é do Movimento Popular por Moradia (MPM).

O local começou a ser ocupado em 2020, durante a pandemia, por pessoas que afirmavam que não tinham como pagar por moradia. A ocupação abrangia dois imóveis, um particular e outro do município – leia nota da prefeitura no final do texto.

A reintegração de posse, cumprida com grande aparato da Polícia Militar, foi determinada pela juíza Cristiane Dias Bonfim Godinho. 

Presidente disse não é momento de reintegrações de posse

A ação acontece dois dias depois de o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, ter afirmado a deputados estaduais que o TJ-PR tem uma sensibilidade grande com a questão fundiária e que este não é o momento de ações violentas de reintegração de posse. “Temos que resolver os conflitos com respeito à dignidade humana e não podem ser resolvidos na base da violência”, declarou, após reunião com os deputados. “Acreditamos no diálogo” completou.

A reunião foi feita pelo risco que havia de algumas desocupações no período entre Natal e Ano Novo. Participaram os deputados Goura (PDT), Professor Lemos (PT) e Dr. Antenor (PT). Acompanharam assessorias dos deputados Arilson Chiorato, Requião Filho, Ana Júlia e Renato Freitas, todos do PT. Estava presente também Crisanto Figueiredo, do MPM.

Segundo o deputado estadual Goura, entre as preocupações estavam as ocupações ele, ocupações como Prainha – em Pontal do Paraná –, Britanite, Tiradentes II – ambas em Curitiba. A primeira já aconteceu.

Na mesma reunião, o 2º vice-presidente do TJPR, desembargador Fernando Antônio Prazeres, que também é o presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ-PR, disse que a preocupação dos deputados estaduais é relevante e que a comissão tem monitorado as situações de conflito.

“Não diria todas, mas quase todas, 80% das situações de conflito relacionadas à questão da posse, estão sendo monitoradas. As ações da Comissão de Soluções Fundiárias são feitas no sentido de resolução por meio do diálogo e sem que haja necessidade do uso da violência”, disse Prazeres, que ressaltou que despejos podem ocorrer se forem necessários, “mas com o menor dano possível.”

NOTA DE ESCLARECIMENTO:
REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA ÁREA CONHECIDA COMO “PRAINHA”.

O Município de Pontal do Paraná informa que a reintegração de posse em execução na quinta-feira (14-12-2023), ocorreu em cumprimento à decisão judicial nos Autos nº 4262-89.2020.8.16.0189.

Em novembro de 2020 foi aberto Inquérito Civil nº 0188.20.000325-2 pelo Ministério Público da Comarca de Pontal do Paraná, com o objetivo de apurar danos ambientais pelo desmatamento e ocupação irregular em área de propriedade do Município, culminando no ajuizamento da Ação Civil Pública nº4497-56.2020.8.16.0189, protocolada em dezembro de 2020, em que figuram como réus vários ocupantes e o próprio Município, que devem cumprir liminar de reintegração da área sob pena de multa diária de R$ 5.000 (cinco mil reais) para cada intervenção na área.

Sendo assim:
• O cumprimento da decisão judicial foi coordenado pela Polícia Militar, atendendo pedido dos Oficiais de Justiça.
• Quando os ocupantes foram intimados há mais de 30 dias para cumprimento voluntário da desocupação, não acataram e, desta forma, a ação ocorreu em total consonância com a determinação do Poder Judiciário, não podendo a municipalidade alterar os mandados expedidos.
• A assistência social do município há meses vinha tentado que a desocupação ocorresse de forma voluntária, com disponibilização de aluguel social às famílias que tenham dentre seus membros crianças, idosos ou deficientes. Contudo, apenas duas famílias aceitaram o benefício até o dia da reintegração.
• O Município de Pontal do Paraná reitera seu compromisso com a comunidade pontalense e segue envidando todos os esforços para regularizar as áreas que são possíveis de regularização e para minimizar o déficit habitacional, que cresceu devido à ausência de políticas habitacionais nos últimos oito anos que antecederam a atual gestão.
• Até o fechamento desta Nota, mais de 30 auxílios foram pagos. Os valores podem chegar a R$ 4.200 (quatro mil e duzentos reais) para o período de até 6 meses.
• Diante da necessidade da construção de unidades habitacionais, abrimos edital para a construção de 50 casas populares com recursos próprios do município, respeitando todos os critérios, inclusive a prioridade para famílias cadastradas há anos.
• O Município repudia a utilização de imagens de cidadãos e suas fragilidades nas redes sociais com objetivos meramente políticos.