Goura cobra audiências presenciais, estudos e mais ciclovias na PR-412
O deputado estadual Goura (PDT) encaminhou ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) solicitando audiências públicas presenciais e mudanças nos projetos de duplicação da PR-412.
No dia 16 de janeiro, o DER realizou duas audiências públicas virtuais pelo Youtube para apresentar o projeto executivo de engenharia da duplicação da PR-412 entre Matinhos e Pontal do Paraná e um anteprojeto do trecho de Guaratuba entre a divisa com Santa Catarina, no município de Garuva e o trevo do balneário Coroados.
O formato das audiências, que não possibilitou participação da população, gerou uma recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná ao DER para cancelar os eventos. A recomendação não foi atendida.
O trecho de Guaratuba ainda está na fase de estudos preliminares. O anteprojeto será utilizado como base para a licitação da contratação conjunta da elaboração do projeto executivo e execução da obra, anunciou o DER.
O trecho de Matinhos a Pontal está na fase final e já tem até preço estimado de R$ 300 milhões e prazo previsto de execução de 3 anos. O projeto apresentado, no entanto, gerou críticas.
Moradores da cidade, sobretudo comerciantes das proximidades da rodovia, que é uma via urbana, apontam a falta de acessos às vias locais e ao comércio, poucas travessias de pedestre e até a construção de um viaduto.
Entre Matinhos e Pontal, a PR-412 leva o nome de Avenida Paranaguá e cruza diversos balneários, com comércio movimentado dos dois lados. É o acesso obrigatório para grande parte da população chegar à praia.
O prefeito de Matinhos, Zé da Ecler, foi até Curitiba assistir pessoalmente a audiência pública, realizada no auditório do DER. Ele destacou seu apoio à obra, mas reforçou o pedido de mudanças. O prefeito destacou que as mudanças pedidas buscam o benefício da população matinhense.
Goura: Participação popular, estudo socioambiental e ciclovia
“Sendo essa uma obra importante e necessária para o desenvolvimento do litoral, encaminhei um ofício ao DER solicitando adequações ao processo de duplicação da PR-412” afirma o deputado Goura.
“Uma delas é a necessidade de novas audiências públicas, permitindo que a população participe de modo presencial em Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná, com maior divulgação e tempo hábil para leitura dos documentos apresentados, diferente do que aconteceu no evento do dia 16 de janeiro”, diz. “A participação popular é um direito e deve ser garantida de forma ativa e efetiva”.
O deputado ainda aponta um grave problema no projeto de Matinhos a Pontal. “Outra irregularidade foi apresentar um projeto executivo de engenharia sem os devidos estudos prévios de viabilidade socioambiental, indo contra a Resolução N° 9/1987, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)”, explica.
“Sobre os projetos apresentados, é urgente melhorar as estruturas para garantir a circulação segura de pedestres e veículos não motorizados, especialmente em contornos, viadutos e outros pontos críticos no trecho Matinhos-Pontal do Paraná”, disse Goura.
“Nosso mandato também defende ampliar para todo o trecho Garuva-Guaratuba a ciclovia prevista entre a entrada de Itapoá e a rotatória de Coroados: só 5 km de estrutura cicloviária não resolve nada e ainda pode causar mais acidentes”, afirmou. “Por mais segurança para pedestres e ciclistas no nosso litoral”, conclui o deputado.
