Governo Federal cede uso da área do Parque da Restinga em Pontal do Paraná
O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, cedeu de uso da área de 3.131.480 m² onde está localizado o Parque Natural Municipal da Restinga, em Pontal do Paraná. O perímetro do parque, que abrange toda a extensão da orla marítima, foi definida pela lei 2.422, sancionada pelo prefeito Rudão Gimenes em abril de 2023.
Durante a reunião para assinatura da Portaria de Cessão de Uso, nesta sexta-feira (7), a ministra da Gestão, Esther Dweck, ressaltou que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Programa Imóvel da Gente tem possibilitado uma abordagem mais participativa, com uma intensa cooperação federativa, para repensar a destinação do patrimônio da União.
O prefeito Rudão Gimenes, que participou da reunião remotamente, ressaltou a importância da cessão para a região e a preservação do ecossistema da restinga. “Eu quero agradecer à ministra, agradecer também ao presidente Lula pela cessão dessa área para o município. É uma área de preservação, que faz parte das áreas que estamos regulamentando aqui na nossa cidade, que tem uma grande área verde ainda, de Mata Atlântica, de restinga. Poderemos investir em infraestrutura e na melhoria do acesso à população, sempre preservando para que a fauna e a flora possam se desenvolver melhor”.
Esther Dweck explicou o objetivo do programa. “Queremos garantir mais segurança jurídica às prefeituras, especialmente em áreas onde elas já possuem algum nível de gestão, mas que ainda não estavam regularizadas. Com essa regularização, os municípios poderão atrair investimentos, cuidar melhor desses espaços e desenvolver projetos de interesse público com mais autonomia. Para nós, essa iniciativa está totalmente alinhada com nossos objetivos, e estamos muito felizes em concretizá-la”, falou a ministra.
Programa Imóvel da Gente
O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, direciona imóveis sem uso ou ociosos para políticas públicas como educação, habitação, saúde, assistência social, cultura, esporte. O programa é um marco na gestão do patrimônio da União ao fomentar políticas públicas, promover habitação de interesse social em áreas bem localizadas, regularização fundiária em territórios vulneráveis, além de contribuir para o cumprimento da função socioambiental dos imóveis públicos, em benefício da população.
Por meio do Imóvel da Gente, foram destinados, em 2023, para uso social (moradia, posto de saúde, escola, espaço para cultura, entre outros) 294 imóveis. Em 2024, até outubro, foram destinados outros 331 imóveis, o que indica a aceleração do programa.
Mais de 400 mil famílias já foram beneficiadas pelo programa, pois um imóvel (terreno ou prédio) pode ser ocupado por diversas famílias. O programa democratiza o acesso ao patrimônio público, valoriza os imóveis da União, e transforma a vida da população brasileira.
O Governo Federal, por meio dos Fóruns Estaduais do Programa, está em diálogo com estados, municípios e sociedade civil, estimulando uma abordagem colaborativa na busca por soluções inovadoras para os desafios habitacionais do país.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos