Guaratuba tem novo plano diretor aprovado

O novo Plano Diretor de Guaratuba foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (23). O Plano Diretor está contido consiste nos projetos de Lei nº 1606, nº 1607, nº 1608, nº 1609, nº 1610, nº 1611, nº 1612, nº 1613, nº 1614, nº 1615 e nº 1616.

O resultado, após a sanção pelo Executivo, serão as seguintes leis:
I. Lei do Plano Diretor Municipal de Guaratuba;
II. Lei do Código de Obras e Edificações;
III. Lei do Código de Posturas Municipal;
IV. Lei do Código Ambiental;
V. Lei do Código de Vigilância Ambiental em Saúde;
VI. Lei do Perímetro Urbano de Guaratuba;
VII. Lei do Macrozoneamento Municipal;
VIII. Lei do Parcelamento do Solo Municipal;
IX. Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo;
X. Lei do Sistema Viário Municipal;
XI. Lei da Institucionalização dos Instrumentos Urbanísticos;
XII. Lei do Fundo Municipal do Meio Ambiente;
XIII. Lei do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano.

A revisão do Plano Diretor do município de Guaratuba teve início no mês de outubro de 2021. Foi criada uma comissão municipal com representantes do executivo, legislativo e instituições, para acompanhar os estudos que foram realizados pela Fundação de Pesquisas Florestais do Paraná – Fupef/ITTI, contratada pela prefeitura.

O Plano Diretor é o instrumento obrigatório básico da política de desenvolvimento do Município, sua principal finalidade é orientar pelos próximos 10 anos a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural, com diretrizes e propostas para uma cidade sustentável, principalmente, em relação ao reordenamento territorial, que traz um novo formato de zoneamento, adequado à atual realidade do Município.