Inscrições para três editais da Lei Paulo Gustavo são prorrogadas até sexta-feira

A Secretaria de Estado da Cultura comunicou ontem a prorrogação do prazo de inscrição para três editais da Lei Paulo Gustavo, que têm quase R$ 60 milhões em recursos do governo federal. 

O prazo venceria nesta terça-feira (24) e foi estendido para sexta-feira (27/10), até as 18h. São eles: Audiovisual I – Produção e Roteiro; Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão ) e Paraná Festivais.

O Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro é o maior da LPG lançado no Paraná, no valor de R$ 49 milhões. Ele é dirigido a coletivos, pessoas físicas e jurídicas sediados ou domiciliados no Paraná há, no mínimo, seis meses. Tem como propósito apoiar projetos de produção audiovisual ou desenvolvimento de roteiro de obras audiovisuais.

Já o Edital Paraná Festivais tem como foco incentivar e fomentar festivais já existentes, festivais inéditos e festas populares no Estado. A Secretaria da Cultura concederá, por meio de uma comissão julgadora, o “Selo Paraná Festivais” para eventos desta natureza produzidos por agentes culturais Pessoa Jurídica e MEIs. Os recursos para o Edital Paraná Festivais somam R$ 4,8 milhões.

O Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão prevê R$ 5,6 milhões divididos em quatro áreas de participação: qualificação profissional para o setor de audiovisual; digitalização de obras e acervos audiovisuais; produção intelectual inédita na área audiovisual; e apoio ao desenvolvimento de cineclubes.

Outros seis editais seguem com inscrições até 31 de outubro. E dois até 7 de novembro.

AÇÕES AFIRMATIVAS – Todos os editais da Lei Paulo Gustavo preveem uma reserva de vagas de 20% para projetos e ações apresentados por pessoas pretas e 10% para projetos e ações propostas por povos indígenas. Além das cotas, os editais da LPG se aprofundam nas políticas afirmativas de forma inédita, começando pela democratização do acesso aos editais, que preveem acessibilidade física, atitudinal e comunicacional para grupos vulneráveis.

A pontuação obtida na fase de Análise Técnica e de Mérito será acrescida de 5 pontos, até o limite de 20, para pessoas de grupos específicos tais como LGBTQIAP+, pessoas com deficiência, 60+ e outros descritos nos editais.

Esclarecimentos dos editais serão prestados pela Secretaria da Cultura em até 48h após solicitação através do e-mail [email protected]. Importante que o proponente especifique no assunto do e-mail o nome do edital para que a equipe da SEEC identifique o objeto da pergunta e otimize as respostas. 

LEI PAULO GUSTAVO – Regulamentada em 11 de maio, a Lei Paulo Gustavo destina mais de R$ 100 milhões ao Paraná e outros R$ 105 milhões aos municípios paranaenses, todos recursos federais. Os valores do Estado envolvem a soma de R$ 98 milhões do programa e valores referentes à reversão, ou seja, dos municípios que não aderiram à lei. Tanto o governo estadual quanto as prefeituras tiveram seus planos de ação autorizados pelo governo federal e estão aptos a lançar programas, chamamentos e editais de fomento.

Veja o cronograma de inscrições:

Inscrições de 10 a 27 de outubro:

Edital Audiovisual 1 – Produção e Roteiro

Edital Audiovisual 3 – Capacitação, Pesquisa, Memória e Difusão

Edital Paraná Festivais

Inscrições de 17 a 31 de outubro

Edital Audiovisual 2 – Apoio à Manutenção e ao Restauro de Salas de Cinema

Edital Audiovisual 4 – Licenciamento e Distribuição

Edital Povos e Comunidades Tradicionais (Profice – Repasse direto)

Edital Multiáreas (Profice – Repasse direto)

Edital Circulação (Profice – Repasse direto)

Edital Qualificação Outras Áreas

Inscrições de 24 de outubro a 07 de novembro

Edital Outras Palavras

Edital Bandas e Fanfarras

Assista ao vídeo de lançamento dos editais.