Juíza da 161ª ZE apresenta regras da propaganda eleitoral
A juíza eleitoral Giovanna de Sá Rechia reuniu, nesta segunda-feira (8), representantes dos partidos políticos de Guaratuba para tratar das regras da propaganda nestas eleições.
Cerca de 20 representantes das quatro coligações majoritárias compareceram. A juíza da 161ª ZE, apresentou um resumo das normas, com destaque para as mudanças em relação a eleições passadas. Os presentes receberam uma cartilha com um resumo sobre o assunto.
Duas das mudanças mais significativas é a proibição de colocação de cavaletes e a diminuição do tamanho da propaganda em residências: as placas de até 4m2 que eram usadas em 2012, estão proibidas; agora apenas podem ser usados cartazes de papel ou adesivos de no máximo 0,5m2.
Um das dúvidas apresentadas foi a respeito da necessidade ou não de informar à Justiça o endereço de “página” ou “perfil” de candidato na rede social. Com base na legislação, a juíza Giovanna explicou que a exigência é apenas para sites.
Foi a segunda reunião da 161ª Zona Eleitoral com os partidos para tratar das regras desta campanha. No dia 18 de julho, a chefe do Cartório Eleitoral, Anna Carolina Bignardi de Soares Brisola, e o analista judiciário Richard Hartmann explanaram sobre as convenções e o registro das candidaturas.
Nos próximos dias, haverá uma reunião para tratar da Prestação de Contas.
Acesse cartilha elaborada pelo TRE-SC
Aqui: http://www.tre-sc.jus.br/site/fileadmin/arquivos/noticias/2016/5/cartilha-propaganda-alteracoes.pdf
Ou aqui: Cartilha Propaganda Eleitoral 2016 TRE-SC