Justiça determina que Estado assuma Hospital N.S. dos Navegantes
O Ministério Público do Paraná obteve no Judiciário decisão liminar (temporária) determinando que o Município de Matinhos seja afastado da administração do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes.
A decisão atende pedido feito por meio da 2ª Promotoria de Justiça da comarca em ação civil pública. Com a decisão, a administração do estabelecimento de saúde deverá ser feita pelo Governo do Estado, por 120 dias, com a obrigação de sanar problemas apontados pelo Ministério Público.
A Promotoria afirma que desde 2011 recebe reclamações sobre a falta de estrutura do hospital e enviou recomendações à administração municipal que não foram atendidas. Entre as irregularidades citadas estão profissional de enfermagem com carteira vencida, ausência de licença sanitária, sujeira, pisos quebrados e equipamentos enferrujados no centro cirúrgico.
A decisão liminar estabelece que o Estado assuma a gestão do hospital por 120 dias (prazo que poderá ser prorrogado). O não atendimento à decisão sujeita à multa diária de R$ 500.
Desde o 2011, a 2ª Promotoria de Justiça vem apontando problemas no Hospital N. S. de Navegantes. Em 2016 moveu uma ação civil pública contra o Município de Matinhos e o Estado do Paraná.