Paranaguá reúne lideranças nacionais para debater PL que altera trabalho nos portos

Na manhã desta segunda-feira (18), Paranaguá sediou um encontro histórico para o setor portuário brasileiro. Autoridades políticas, dirigentes sindicais e representantes das principais federações nacionais discutiram os impactos do Projeto de Lei 733/2025, que tramita na Câmara Federal e propõe mudanças profundas no modelo de trabalho nos portos do país, sobretudo para os trabalhadores portuários avulsos (TPAs).

O evento contou com a presença do prefeito Adriano Ramos (Republicanos), da vice-prefeita Fabiana Parro (União), do deputado federal Tadeu Veneri (PT), do secretário nacional de Portos, Alex Ávila, além dos presidentes das três federações portuárias nacionais: Mário Teixeira, presidente da Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias (Fenccovib); José Adilson Pereira, presidente da Federação Nacional dos Estivadores (FNE); e Sérgio Gianetto, presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP). Também participaram o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, na Pesca e nos Portos (Conttmaf), Carlos Augusto Müller; o presidente da Câmara Municipal, Adalberto Araújo (Republicanos); além de representantes sindicais e autoridades locais e estaduais.

Abrindo o encontro, Adriano Ramos destacou o simbolismo da reunião em Paranaguá, maior porto graneleiro da América do Sul, e reafirmou seu compromisso com a categoria. “O recado é direto e transparente: estarei com vocês na frente de batalha contra o PL 733. Sou filho de estivador e tenho orgulho da minha origem. Reafirmo que nunca houve e nunca haverá um prefeito tão unido com os sindicatos quanto eu. Essa luta talvez seja a mais difícil da história dos trabalhadores portuários, mas estaremos juntos, Prefeitura e Câmara, defendendo a exclusividade dos avulsos e os direitos conquistados. Unidos, vamos vencer essa guerra e preservar o futuro do nosso porto e da nossa cidade”, afirmou.

O que está em jogo no PL 733

O projeto altera a Lei dos Portos (12.815/2013). Na versão original, previa o fim da exclusividade dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs), a possibilidade de extinção dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra (OGMOs), ausência de indenização a trabalhadores com décadas de serviço e exclusão da Guarda Portuária da legislação, entre vários outros impactos negativos. 

Após mobilização, sindicatos negociaram um substitutivo que mantém a exclusividade do trabalho avulso via OGMO, restabelece a Guarda Portuária, prevê indenizações de até R$400 mil para quem tem mais de 25 anos de atividade e garante remuneração mínima aos cadastrados.

O deputado federal Tadeu Veneri enfatizou que o Congresso acumula milhares de emendas ao projeto e que o desafio será construir um relatório que não fragilize os trabalhadores. “Não podemos importar modelos estrangeiros para a realidade brasileira. Portos da Ásia ou da Europa não podem ser comparados a Paranaguá, onde mais de 10 mil pessoas dependem direta ou indiretamente da atividade. Modernização não pode significar exclusão. Nosso compromisso é não apoiar qualquer texto que retire direitos dos trabalhadores”, disse. 

O secretário nacional de Portos, Alex Ávila, reforçou a importância do diálogo entre governo, sindicatos e setor patronal. “Temos avançado em negociações propositivas e equilibradas. O que buscamos é um projeto que traga modernização, mas que preserve justiça social e condições dignas de trabalho. Porto sem trabalhador não existe. Por isso, é fundamental que esse debate siga de forma transparente e responsável”, comentou.

Carlos Augusto Müller, presidente da Conttmaf, destacou a relevância nacional do setor. “Cerca de 90% do comércio exterior brasileiro passa pelas mãos dos trabalhadores representados por nossas federações. Essa é uma questão de soberania. O PL precisa reconhecer que o porto só existe porque há trabalhadores que garantem seu funcionamento. Estamos dispostos a negociar, mas jamais aceitaremos retrocessos”, pontuou.

Mobilização e união 

Mário Teixeira, presidente da Fenccovub, disse que a mobilização já trouxe avanços. “O projeto inicial era danoso. Conseguimos recuperar boa parte dos direitos, mas seguimos atentos para evitar que emendas desvirtuem o acordo”, alertou.

Sérgio Gianetto, presidente da FNP, reforçou a unidade. “As três federações estão juntas, percorrendo o país e mostrando que só a mobilização nacional vai garantir nossos direitos. O Brasil precisa dos portuários, e nós precisamos do Brasil”, declarou.

Em nome da base local, João Fernando da Luz, presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá (Sindestiva) e da Frente Intersindical, destacou a importância do diálogo direto com os trabalhadores. “Não se trata apenas de empregos, mas do futuro da nossa cidade, que depende do porto”, afirmou.

José Eduardo Antunes, vice-presidente da Frente Intersindical de Paranaguá e presidente do Sindicato dos Conferentes de Carga e Descarga nos Portos do Estado do Paraná (Confepar), reforçou que a proposta é prejudicial para os trabalhadores portuários de todo o país. Segundo ele, o texto elimina categorias de avulsos, como vigias, consertadores e trabalhadores de bloco, além de fragilizar sindicatos e extinguir a guarda portuária. “As três federações vêm negociando incansavelmente com a FENOP e conseguimos aprovar em plenária, em 30 de julho, um texto substitutivo que preserva categorias como vigias, consertadores, estivadores, arrumadores e conferentes. Esse consenso garante a negociação coletiva, segurança jurídica e um caminho de modernização sem perdas de direitos”, afirmou.

O presidente da Câmara, Adalberto Araújo, lembrou que o impacto vai além do cais. “Não podemos permitir um retrocesso que afete a economia local. Toda a cidade depende da atividade portuária”, disse.

Próximos passos

As lideranças anunciaram que a mobilização continuará em Brasília, até a apresentação do relatório da Comissão Especial da Câmara, prevista para o fim do ano. O consenso é que apenas a pressão organizada poderá evitar retrocessos históricos.

Participaram ainda da reunião o chefe de gabinete da Prefeitura de Paranaguá, André Ferruci; o secretário municipal de Urbanismo, Luiz Augusto Pellegrini de Carvalho; os vereadores Luiz de Sá Maranhão Neto (PL), Eduardo Francisco Costa de Oliveira (podemos), Gisleine do Nascimento Bento Silva (Republicanos) e Hallesson Stieglitz (União); a assessora da deputada federal Carol Dartora (PT), Miriã Santos; o assessor da deputada estadual Ana Júlia (PT), Guilherme Campos; além do ex-deputado estadual Paulo Roberto da Costa, conhecido como Galo, entre outras lideranças. 

Fonte: Secom Paranaguá / jornalista: Luiza Rampelotti