Justiça interdita empresa que abriu loteamento na Mata Atlântica

A Justiça interditou a empresa que abriu um loteamento em área da Mata Atlântica na altura em Matinhos.

A decisão atende pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos e da Coordenadoria Regional da Bacia Litorânea. A empresa, seus proprietários e o ex-chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em 2013 são réus de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. A notícia foi publicada no site do Ministério Público do Paraná na tarde desta quinta-feira (1º). O nome da empresa e dos envolvidos não foram divulgados.

A empresa estava vendendo casas do programa Minha Casa, Minha Vida na área, em empreendimento imobiliário aberto no final (km 29) da rodovia PR 508 (rodovia Alexandra-Matinhos), com licença do IAP.

As autorizações (licença prévia, licença de instalação e autorização florestal), emitidas em 2013 pelo então chefe regional, autorizou – “irregularmente”, segundo o MP – a supressão de 9,9 hectares de vegetação em área pertencente ao Bioma Mata Atlântica.

A decisão determinou liminarmente, entre outras medidas requeridas na ação:
– Embargo do imóvel, com a suspensão de qualquer intervenção nele;
– Apresentação pelos requeridos de Plano de Recuperação de Área Degrada;
– Proibição de que a empresa e seus proprietários façam propaganda de venda dos lotes no local interditado;
– Suspensão de qualquer procedimento de licenciamento ambiental no imóvel;
– Suspensão da validade das licenças emitidas irregularmente; o afastamento do ex-chefe regional do IAP de qualquer licenciamento ambiental que envolva o imóvel.

Na ação civil pública, o MPPR requer na Justiça, entre outras medidas, a recuperação das áreas desmatadas, indenização pelos danos causados, medidas para promover compensação ambiental de possíveis danos irreversíveis e anulação das licenças concedidas para o empreendimento, além de condenação dos requeridos por ato de improbidade administrativa.

Com informações do MPPR – Texto final: Correio do Litoral