Lava a jato em manguezal leva mais um à prisão em Paranaguá
A 22ª fase da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), realizada na quinta-feira (16), na Vila do Povo, em Paranaguá, prendeu em flagrante o responsável por um lava a jato de caminhões que operava ilegalmente no local. É a segunda prisão em menos de um mês pela mesma atividade ilegal nos manguezais da cidades.
O empreendimento, voltado à lavagem e manutenção de veículos pesados, atividade de alto potencial poluidor, já havia sido autuado pelo IAT (Instituto Água e Terra) e notificado para corrigir as irregularidades em 2020 e 2022, porém manteve a operação sem atender às solicitações para regularização, o que levou à interdição do lava a jato em 2024.
Apesar da interdição formal no ano passado, o estabelecimento continuou despejando materiais tóxicos no chão, sem destinação adequada.
O responsável legal foi preso em flagrante por crime de poluição, previsto no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), e por descumprimento de embargo ambiental, com penas que, somadas, podem chegar a sete anos de prisão. O preso foi ouvido na delegacia de Polícia Federal e encaminhado à Cadeia Pública de Paranaguá.
Em outro ponto, a operação constatou lançamento direto de esgoto no mangue, situação que poderá ensejar novas medidas judiciais e administrativas. Também foram retirados 42 caminhões com entulhos utilizados para aterro irregular em área de mangue.
Leia também:
Homem é preso por manter lava a jato de caminhões em manguezal
Aifa reúne diversos órgãos
A operação, que acontece desde setembro de 2023, envolve órgãos federais, estaduais e municipais e tem o objetivo de combater os crimes ambientais de ocupação irregular em áreas de proteção ambiental e a degradação dos manguezais da região.
A Aifa é uma força-tarefa composta por diversos órgãos com atuação ambiental e de fiscalização – Ministério Público Federal, Ministério Público do Paraná, Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), IAT, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Batalhão de Polícia Militar Ambiental, Guarda Civil Municipal e Prefeitura de Paranaguá – e tem como objetivo combater infrações ambientais de forma articulada e permanente.
Denúncias
A população pode colaborar com o trabalho da Aifa. O MPF possui um canal apto a receber denúncias sobre possíveis crimes em áreas de proteção ambiental, como invasões, construções, cercas, aterros, abertura de ruas e descarte de lixo e/ou entulho, por exemplo.
No portal MPF Serviços, basta acessar Representação inicial (denúncia), fato ilícito ou irregularidade. Dúvidas sobre como denunciar ao MPF podem ser esclarecidas pelo telefone (41) 3219-8754, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.