Lense denuncia caos e irregularidades da gestão anterior de Guaratuba

O prefeito de Guaratuba, Mauricio Lense, apresentou, nesta sexta-feira (10), em entrevista coletiva à imprensa local, regional e estadual um balanço dos problemas que encontrou na Prefeitura. Ele revelou um caos administrativo tão grande que até a dimensão do caos é difícil de medir no momento, por falta de transparência da gestão anterior. Diante do quadro, Lense decretou “situação de emergência administrativa no Município” – leia no final.

O prefeito estava acompanhado do secretário de de Finanças e Planejamento, Jean Colbert Dias, e do procurador-geral do Município, Leonardo Luis da Silva, que também revelaram graves problemas e até indícios de crimes de responsabilidade.

Além da falta de materiais essenciais para atender a administração e os serviços contra alagamentos, o ex-prefeito Roberto Justus (PSD) entregou o sistema informatizado sem dados atualizados e sem condições para realizar a compras essenciais, até mesmo para tapar os buracos nas ruas que foram deixadas sem manutenção.

Falta de transparências, rombos e irregularidades

De acordo com o levantamento feito pela nova gestão nestes primeiros dias, o ex-prefeito não vinha repassando informações obrigatórias ao Tribunal de Contas desde março do ano passado. Roberto Justus deixou o município sem as certidões necessárias para firmar convênios e receber recursos dos governos estadual e federal e, segundo a atual administração, sem recursos para pagar algumas despesas e dívidas assumidas no final de seu governo.

Segundo foi apurado até agora, também deixou um rombo de milhões com o fundo de aposentadoria dos servidores, atraso de cerca de R$ 8 milhões na contribuição patronal com o Guaraprev que precisarão ser pagos no próximo mês e irregularidades em informação prestada ao Ministério da Previdência.

Ainda de acordo com a nova gestão, há indícios de graves irregularidade e até crimes de responsabilidade cometidos pelo ex-prefeito: o não cumprimento de emendas impositivas da Câmara no Orçamento de 2024, um contrato de R$ 20 milhões com escritório de advocacia, terceirização da contabilidade do município e estorno em um pagamento e desvio de finalidade em emenda do Orçamento da União, entre outros.

Esta última suspeita de irregularidade está sendo informada pela prefeitura para o Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal, que investiga as fraudes e desvios nas chamadas emendas PIX, do “orçamento secreto”. As irregularidades encontradas, assim como cópia do decreto, também serão repassadas ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e ao Ministério Público do Paraná.

Ambulâncias emprestadas

Todas as informações também estão sendo repassadas ao Governo do Estado, que tem ajudado o município a superar esta crise da falta de continuidade administrativa.

Com todos os problemas, o prefeito Maurício Lense e seus secretários garantiram, durante a coletiva, que não serão interrompidos os serviços públicos. “A gente recebeu a cidade com apenas uma ambulância funcionando, na virada do ano. Mas, rapidamente a nossa vice-prefeita (Evani Justus) agiu e conseguimos emprestado uma da Cislipa (Consórcio de Saúde do Litoral) e o governador, através do secretário Beto Preto, disponibilizou emprestada também mais uma ambulância. Hoje a gente tá com três ambulâncias – uma no concerto, mas também faltando peças que a gente não tá conseguindo comprar em função das licitações que foram travadas”, exemplificou Mauricio Lense.

Também participou da entrevista o presidente da Câmara, Ricardo Borba (Podemos), que informou que irá se reunir com todos os vereadores para tratar do apoio que o Legislativo pode dar diante dessa situação. Acompanharam a coletiva os secretários Simone Lense (Bem Estar e Promoção Social), Ananias dos Santos (Obras e Infraestrutura), Dagoberto da Silva (Pesca e Agricultura), Luiz Michaliszyn (Turismo e Cultura) e Ido Hepp (Chefe de Gabinete). Ainda estavam presentes os vereadores Andre Montemezzo (Podemos) e Cátia do Doro (PSD).

O texto do Decreto de Situação de Emergência Administrativa para tomar algumas medidas emergenciais, resume o que foi encontrado. Leia no final.

• Ausência de materiais de limpeza e de expediente necessários ao regular funcionamento das unidades administrativas;
• Frota de veículos municipais, máquinas pesadas e equipamentos agrícolas se encontra sem condições apropriadas de uso;
• Ausência da correta migração de dados de plataforma de gestão administrativa anteriormente implementado para a nova plataforma contratada;
• Em virtude da ausência da migração de dados do sistema não foi possível proceder à adequada prestação de contas e de informações sensíveis ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná desde o mês de março de 2024, circunstância que impede a emissão de certidões obrigatórias e, por conseguinte, o recebimento de emendas e a celebração de convênios estaduais e federais;
• Ausência de pagamento da cota patronal dos servidores públicos;
• Existência de vultosa dívida com a previdência municipal, cujos valores são objeto de auditoria pelos departamentos competentes;
• Significativo passivo financeiro (restos a pagar) decorrentes de compras de produtos e serviços sem a correspondente capacidade financeira;
• Convocação de servidores em virtude da aprovação de concurso público em período eleitoral, o que aparentemente viola as disposições da legislação atinente à espécie;
• Indícios de utilização indevida de emendas parlamentares que podem caracterizar irregularidade contábil;
• Serviços inviabilizados ante a inexistência de contratos administrativos vigentes, os quais se resolveram sem a necessária abertura de novo certame licitatório com o objetivo de promover a continuidade da prestação de serviços públicos;
• Procedimentos licitatórios interrompidos injustificadamente que atentam contra os princípios da gestão pública;
• Falta de critérios para a concessão de gratificações aos servidores públicos efetivos;
• Indícios de realização de empenho de despesas sem dotação orçamentária mediante a construção de suposto excesso de arrecadação, o que pode caracterizar grave irregularidade administrativa;
• Falta de informações claras e verossímeis, durante a transição de governo, dos contratos em vigor de natureza de prestação continuada e da real situação financeira e contábil do município;

Leia o Decreto Nº 26.292 publicado no Diário Oficial nº 1.166 no site da Prefeitura.