Matinhos prevê mais de 2 mil famílias com “Moradia Legal”
Na noite desta segunda-feira (13), em uma reunião na Escola Elias Abraão, o prefeito Zé da Ecler e o juiz Ricardo Piovesan, coordenador do programa Moradia Legal, deram início ao processo de regularização dos lotes onde 391 famílias construíram suas casas e residem há anos, nos balneários de Perequê e Currais.
O “Moradia Legal” é desenvolvido desde 2019 pelo Tribunal de Justiça do Paraná e iniciou pela cidade vizinha de Pontal do Paraná. Em Matinhos, é a terceira audiência pública, e a estimativa da prefeitura é de atender mais de 2.000 famílias com a regularização de seus imóveis. As duas primeiras aconteceram no bairro Mangue Seco.
O programa visa regularizar os imóveis, atendendo prioritariamente moradores que residem em áreas de posse que não tenham disputa judicial.
“Trazer o Moradia Legal foi uma das minhas primeiras preocupações, logo quando assumi o comando do Poder Executivo. Estamos começando a resolver um problema crônico da nossa cidade. Esta é a terceira audiência pública e ao final dos meus primeiros 4 anos, queremos atender mais de 2 mil famílias”, destacou o prefeito Zé da Ecler ao abrir a audiência pública.
Presentes à solenidade, além dos representantes das famílias interessadas, o prefeito, o juiz Piovesan, a primeira-dama Regina Viana, e Nain Ackel, da empresa jurídica que dá andamento aos processos de regularização dos lotes.
O ato também foi acompanhado pelos vereadores Nando (Pros) – presidente da Câmara –, Márcio do Seda (PL), Almir (Pros), Elton (Podemos), Jair Pescador (PL), Nívea Gurski (PSD), Lucas Pesco (Podemos) e Leléu (União).
Primeira regularização foi em Pontal do Paraná
A primeira grande conquista do programa Moradia Legal foi em 2021, com a regularização no Balneário Marisol, em Pontal do Paraná. A localidade foi ocupada no final da década de 1980, de forma pacífica e consentida. A partir da formação de uma Associação de Moradores, na década de 1990, foram feitas diversas tentativas, todas frustradas, de regularizar a situação das mais de 700 famílias que ocupam a localidade.
Com a inclusão do caso ao programa, os processos caminharam de forma coletiva e todos os encaminhamentos foram realizados de maneira conjunta, envolvendo o Poder Executivo local. Com isso, em cerca de um ano, mais de 300 famílias tiveram a regularização finalizada, e outras 400 devem ser beneficiadas, ainda neste semestre.
Após a entregas dos títulos de posse em Pontal do Paraná, o TJPR iniciou a expansão do programa para os demais 398 municípios do Paraná.
Fonte: Departamento de Comunicação da Prefeitura de Matinhos e TJPR