MP pede prioridade para julgar recurso contra Sérgio Monteiro no caso dos Diários Secretos

O Ministério Público do Paraná encaminhou um ofício para o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), solicitando “máxima prioridade” no julgamento de um recurso envolvendo a condenação de Sérgio Monteiro e Luís Alexandre Barbosa no caso dos “Diários Secretos” da Assembleia Legislativa. 

A notícia foi divulgada no Blog Politicamente, de Curitiba. “Desde 17 de julho de 2023, portanto há mais de um ano, o processo está parado aguardando julgamento em Brasília”, informa o blog. 

Sérgio Monteiro foi chefe de gabinete de Nelson Justus (União Brasil) na Assembleia Legislativa durante muitos anos, até estourar o escândalo dos Diários Secretos. Também é pai da candidata a prefeita de Guaratuba Fernanda Monteiro (PSD) e principal articulador de sua campanha.

O caso da contratação de funcionários fantasmas publicadas em diários oficiais que não eram divulgados publicamente foi revelado pelo jornal Gazeta do Povo. “A investigação do Ministério Público apontou que os gabinetes ligados a Justus consumiam, em salários, R$ 1 milhão por mês – o setor chegou a 180 funcionários, dez vezes mais do que era permitido na época”, relembra o Blog.

Conforme o Blog Politicamente destaca, Sérgio Monteiro e Luís Alexandre Barbosa foram condenados  pela juíza Luciana Fraiz Abrahão, da 5ª Vara Criminal de Curitiba a 49 anos de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e desvio de dinheiro público.

As penas foram revistas pelo Tribunal de Justiça do Paraná, no entanto, reviu as penas impostas pela magistrada. Em junho de 2021, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reduziu as penas para 6 anos.

O Ministério Público ingressou com um recurso ao STJ que está sob a relatoria do ministro ministro Reynaldo Soares da Fonseca contra esta decisão do tribunal paranaense. “O Blog Politicamente teve acesso ao ofício, assinado pelo procurador de Justiça Rodrigo Chemim, enviado ao STJ. O procurador cita que o processo foi direcionado ao gabinete do ministro relator no dia 17 de julho de 2023 e que, desde então, está concluso para decisão”.

“Tendo em vista que se trata de ação penal que apura crime contra a Administração Pública (peculato) , a proximidade do prazo prescricional e o decorrer de quase um ano em que os autos estão paralisados e conclusos à V. Excelência, o Ministério Público do Estado do Paraná requer seja dada máxima prioridade em sua tramitação”.

A preocupação do MP é quanto à prescrição já que o crime de associação criminosa caduca em junho de 2025 e o peculato, que é o desvio de dinheiro público, em junho de 2029.

Nelson Justus, que hoje ocupa uma cadeira de suplente de deputado, também foi denunciado pelo MP pelo envolvimento no caso dos Diários Secretos. Alexandre Barbosa continua funcionário da Assembleia, em uma comissão presidida por Justus, revelou o blog.

O Correio do Litoral entrou em contato com Sérgio Monteiro e aguarda sua resposta. Não conseguimos contato com Luís Alexandre Barbosa. O espaço segue aberto para ambos.

Leia a reportagem completa no Blog Politicamente