MPF e entidades questionam dragagem do Canal do Varadouro para a “BR do mar”

Na manhã de quarta-feira (30), o Ministério Público Federal (MPF) reuniu-se com a Secretaria de Estado de Planejamento do Paraná, outros órgão públicos e entidades ambientais para tratar do anteprojeto de dragagem e sinalização náutica do Canal do Varadouro. O governador Ratinho Junior pretende transformar o canal em uma “BR do mar”.

A audiência aconteceu no Museu de Arqueologia e Etnologia da Universidade Federal do Paraná (MAE-UFPR), em Paranaguá. O MPF está acompanhando a proposta desde julho deste ano, após instauração de inquérito civil.

O anteprojeto apresentado trata da reativação do Canal do Varadouro, localizado entre os litorais do Paraná e de São Paulo. Com cerca de seis quilômetros de extensão, o canal conecta Paranaguá a Cananéia (SP), passando pelas ilhas das Peças e do Superagui.

Além do MPF e da equipe técnica do governo estadual, estavam presentes representantes do Instituto Água e Terra (IAT), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Paraná (Iphan/PR), Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Fundação SOS Mata Atlântica e Associação MarBrasil, entre outras instituições.  

O principal objetivo da reunião, convocada a pedido do MPF, foi a apresentação do anteprojeto pela SEPL e de questões técnicas relacionadas à reativação do canal aos órgão públicos e entidades ambientais. Segundo a procuradora da República Monique Cheker, “a grande preocupação no momento são os impactos ambientais decorrentes das dragagens para o aprofundamento do canal, sobretudo nas áreas do Parque Nacional do Superagui, além dos reflexos dessas obras nas comunidades tradicionais afetadas”.

Na explanação do anteprojeto, a equipe técnica do governo do estado indicou os 25 pontos de intervenção, que totalizam um volume de 330 mil metros cúbicos de dragagem. A meta dessas obras é atingir uma profundidade de 2,4 metros em toda a extensão do canal, o que deve possibilitar a navegação de embarcações de pequeno porte (até 40 pés), com capacidade aproximada de dez passageiros.

Impactos nas comunidades e no ecossistema

As principais preocupações e reivindicações por parte dos órgãos e entidades presentes foram os impactos do empreendimento nas comunidades locais; o respeito aos trâmites do processo de licenciamento ambiental; a preservação de mangues, fauna e ecossistemas marinhos; além de questões técnicas que envolvem o processo das dragagens, como distância mínima das margens, instalação de taludes (planos inclinados que garantem a estabilidade dos aterros), cuidados com a qualidade da água e destinação dos sedimentos retirados. 

Outro ponto destacado pelas entidades ambientais e que exige muita atenção é o turismo de base comunitária que o governo estadual se propõe a promover nas comunidades ribeirinhas da região. Os ambientalistas sugerem uma proposta macro, levando-se em conta toda a fragilidade sócio-ambiental de um empreendimento desse tipo e possíveis consequências secundárias, como especulação imobiliária e turismo em massa. 

O IAT, que atuará na intermediação dos trâmites junto ao Ibama, frisou que, apesar dos estudos preliminares realizados, a apresentação ainda é um anteprojeto sujeito a alterações econômicas, técnicas e ambientais. Reforçou que, em termos práticos, o projeto ainda não teve andamento, restando pendentes todas as questões relativas ao licenciamento e aos estudos de impacto ambiental, incluindo as consultas às comunidades tradicionais e audiências públicas previstas na legislação.

Monique Cheker destacou a preocupação do MPF com o fato de o Parque Nacional do Superagui ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral e não permitir atividades de dragagens: “por lei, o Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica e permite restritas atividades, como a pesquisa científica e atividades de educação e  turismo ecológico”. 

Comunidades tradicionais afetadas ainda não foram ouvidas

Durante a reunião, a procuradora entregou formalmente à equipe técnica do governo paranaense a Carta Caiçara do Lagamar, elaborada pela Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais da Ilha do Cardoso e pelo Movimento dos Pescadores Artesanais do Litoral do Paraná. O documento manifesta a preocupação com a ausência de diálogo e informações sobre as propostas de dragagem do Canal do Varadouro e pede respeito a todos os protocolos comunitários.

As comunidades tradicionais não participaram da reunião, pois o projeto será apresentado a elas por meio da consulta livre, prévia e informada durante a produção do termo de referência, no âmbito do processo de licenciamento a ser feito pelo Ibama.

“BR do mar”, propõe Ratinho Junior

O projeto de reativação do Canal do Varadouro foi apresentado no dia 19 de setembro pelo governador Ratinho Junior no 9º Congresso Internacional Náutica, dentro da programação do São Paulo Boat Show 2024, maior salão náutico da América Latina.

“Esperamos concretizar esse grande projeto do Canal do Varadouro, que é uma espécie de BR do mar, ligando o litoral do Paraná ao de São Paulo”, disse o governador, de acordo com a Agência Estadual de Notícias.

Para o organizador do evento, Ernani Paciornik, presidente do Grupo Náutica, disse o projeto vai transformar o cenário náutico do Brasil, com potencial para atrair turistas e navegadores do mundo inteiro. “As pessoas vão vir de fora para navegar no local, por causa dos atrativos turísticos que existem na região. Tenho certeza que vamos ter uma segunda Foz do Iguaçu no Paraná. A Mata Atlântica, entre Cananeia, Guaraqueçaba e Antonina, é um grande potencial para o turismo mundial”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o projeto contempla a abertura do canal, que terá 30 metros de largura nos locais onde existe uma maior distância entre as margens e 20 metros de largura nos locais com menor distância entre as margens, e a dragagem até atingir profundidade de 2,4 metros. A proposta também contempla 160 sinais náuticos, basicamente compostos por boias.

Também está prevista a construção de apoios náuticos com estruturas de madeira que incluem banheiros, conveniências, ambulatório e áreas de espera. Nas comunidades de Guapicu, Sebuí e Barbados, foram propostos trapiches e apoios náuticos menores. Por outro lado, nas comunidades de Superagui e Ilha das Peças, que recebem um maior número de turistas, a ideia é construir trapiches e apoios náuticos maiores para atender às necessidades específicas do turismo.

Anteprojeto – Ainda segundo o governo, o Anteprojeto de Dragagem, de Sinalização Náutica e de Instalações de Apoio ao Turismo no Canal do Varadouro foi elaborado pela Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre) a partir de um contrato celebrado com o Paraná Projetos, órgão vinculado à Secretaria de Estado do Planejamento.