MPF recorre e pede nova suspensão do projeto da Ponte de Guaratuba

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão que permitiu o andamento do projeto da Ponte de Guaratuba e pede a manutenção da liminar que suspendeu sua execução.

Em outubro do ano passado, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Fernando Quadros da Silva, atendeu um pedido do governo estadual e derrubou uma liminar que suspendia a licença ambiental prévia da obra.

O MPF agora pede reconsideração do desembargador ou que sua  decisão monocrática seja analisada pela Corte Especial do TRF4. No documento, publicado nesta segunda-feira (22), o procurador regional da República José Osmar Pumes rebate os argumentos utilizados pelo presidente do TRF4, como de violação à economia pública ou à saúde pública. 

Ele ressalta que o processo de licenciamento ambiental prévio precisa de autorização do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e não apenas do Instituto Água e Terra (IAT), como foi feito.

Em relação aos prejuízos econômicos, o pedido de recurso afirma que o risco “decorre da condução do processo de licenciamento ambiental que excluiu/postergou a necessária, pois exigida em lei, autorização prévia do ICMBio, cuja manifestação poderá redundar em gastos adicionais no refazimento de projetos que não atendem às exigências ambientais.

Já em relação ao risco à saúde apontada na revogação da liminar, o procurador afirma que, se há ofensa aos direitos dos usuários do SUS, ela “preexiste à decisão de 1ª instância” e “decorre da ausência de equipamentos hospitalares em Guaratuba”.

As obras da ponte não começaram, mas logo após a decisão do presidente do TRF4, em outubro de 2023, o governo se apressou para iniciar a montagem do canteiro de obras. A Ponte de Guaratuba conta com licença ambiental prévia emitida pelo Instituto Água e Terra (IAT), mas a licença de instalação para início da obra ainda não foi emitida.

Confira a íntegra do recurso do MPF

Com informações do Paraná Portal e Band News