Nova reunião tentará destravar revisão do Plano Diretor de Guaratuba

A proposta da Prefeitura de Guaratuba para regularizar loteamentos não causou uma boa primeira impressão nos técnicos dos órgãos ambientais e organizações ligadas ao meio ambiente.

Um modelo de regularização através de compensação ambiental foi apresentado no dia 9 de maio, em encontro da agenda da revisão do Plano Diretor. Tratou-se de uma “reunião técnica”, mas que era aberta ao público. Donos de grandes áreas e um advogado de grandes proprietários estavam presentes.

A proposta vai voltar à mesa de discussão em uma reunião fechada entre a equipe da Prefeitura e representantes dos órgãos ambientais e de organizações que têm relação com o tema, entre eles o Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério Público e Universidade Federal do Paraná. ONGs ambientais como a Associação MarBrasil, que tem assento no decisivo Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit), também acompanham o assunto.

Plano Diretor – A discussão tem sido a parte mais espinhosa das discussões prévias da revisão do Plano Diretor, que está a cargo da Secretaria de Urbanismo. Após a série de reuniões que começou em março, a Prefeitura deverá elaborar os projetos que serão submetidos a audiências públicas. O Plano Diretor de Guaratuba é de 2005 e sofreu algumas alterações em 2009 e 2012. Só foi homologado pelo Colit em 2014, já em cima do prazo de dez anos em que precisava ser revisto.

Invasões – Na regularização de loteamentos, a Secretaria de Urbanismo passou a tarefa para a Secretaria de Meio Ambiente. Nas discussões também participaram procuradores do Município, mas nas duas reuniões que o Correio do Litoral acompanhou não teve nenhum membro da Secretaria de Habitação. Por telefone, o secretário de Habitação, Gabriel Gonçalves, informou que não foi convidado para participar das reuniões. O diretor-geral da Secretaria,  Edmundo Sadzinski Junior, disse que participou de uma reunião que tratou do assunto. (Atualizado no dia 17/5)

No entendimento da equipe da Prefeitura, o licenciamento ambiental de imóveis que estão impedidos de serem ocupados são a forma mais eficaz de combater as invasões de propriedades e a devastação da Mata Atlântica.

Qual é o plano da prefeitura para os loteamentos?

Os loteamentos do Município foram em sua grande maioria aprovados antes da Lei de Parcelamento do Solo (lei federal 6766/79). Eles não têm licenciamento ambiental, entre outras exigências que passaram a ser feitas. Alguns ficam em mangues e até dentro de unidades de conservação, como o Parque Estadual do Boguaçu.

Outros são verdadeiros bairros que, mesmo sem licenciamento, já foram parcialmente ocupados e têm imóveis construídos. No meio deles, existem lotes ou conjunto de lotes cobertos de mata, mas que, segundo os técnicos da Prefeitura poderão ter a vegetação suprimida, nos termos da Lei da Mata Atlântica (lei nº 11.428). São estas “ilhas” que a Prefeitura quer regularizar.

Coube ao engenheiro civil e geógrafo Sérgio Sidor, da Secretaria do Meio Ambiente, desenvolver um modelo para regularização destas áreas. Ele elaborou um projeto de compensação ambiental que, “respeitadas as legislações que envolvem o tema, seriam passíveis de licenciamento”, segundo explicou.

Jardim Jiçara – O exemplo usado para o licenciamento foi o loteamento Jiçara, que fica no bairro Carvoeiro. Segundo a proposta, a maior parte dos lotes (659.400 m2) ficariam intactos. Outros 342.600 m2 de “ilhas” cobertas de árvores em meio a uma região desmatada e quase toda habitada receberiam licença para suprimir a vegetação. Como forma de compensação, os proprietários teriam de entregar para preservação áreas equivalentes a 30%: 114.200 m2.

Elas seriam transformadas em parques municipais ou simplesmente em bosques que teriam de ser mantidos pelos donos que fizerem a compensação. Lotes com vegetação preservada para servirem de compensação não faltam na cidade, inclusive nas proximidades, como pode ser visto pelo mapa abaixo. O potencial construtivo destas áreas seria transferido para áreas centrais com a comercialização ocorrendo diretamente entre empreendedores com interesse em construir e que necessitem comprar potencial e os proprietários das áreas preservadas.

Restrições – Na reunião desta terça-feira, os técnicos ambientais já apontaram alguns obstáculos na implantação do modelo: leis estaduais são mais restritivas que a Lei da Mata Atlântica, a proximidade de uma unidade de conservação (Parque Boguaçu) e a necessidade de um levantamento mais detalhado do estágio de regeneração das matas que se pretende derrubar. Até a eficácia da medida no combate às “invasões” foi objeto de questionamento.

Para a Prefeitura, eventuais problemas no licenciamento das áreas propostas podem ser contornadas com mudanças nas metragens e outras adaptações na hora de implantar o modelo na prática.

Sidor ressaltou ao Correio do Litoral que o licenciamento poderá ocorrer “onde o estágio da vegetação atender o estabelecido na lei, seja ela, federal, estadual ou municipal, sempre lembrando que, nestes casos, prevalece a legislação mais restritiva”.

De acordo com os técnicos do Município, o importante é definir os critérios de regularização. “O loteamento Jardim Jiçara foi apenas um exemplo de aplicação do modelo que pode perfeitamente ser replicado para a cidade toda”, argumenta Sidor. “Para a elaboração do projeto é fundamental um levantamento detalhado dos estágios da vegetação no perímetro urbano da cidade”, explicou.