Novo Refis em Guaratuba tem prazo cada vez mais curto
Os contribuintes de Guaratuba terão pouco tempo para aproveitar uma última oportunidade do ano para pagar impostos atrasados com desconto em multas e juros.
O Projeto de Lei 1.391, que institui novo programa para pagamento de impostos atrasados (Refis), foi incluído na Ordem do Dia da sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (9), depois de ter o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovado por unanimidade na mesma sessão. O Refis acabou não sendo votado por causa de um pedido de vistas do vereador Artur Santos. O vereador tem de devolver o projeto até a próxima sessão, que será no dia 16.
O projeto, encaminhado pela prefeita Evani Justus e que deu entrada na sessão do dia 19 de outubro, prevê isenção de 90% em juros e multas nos impostos atrasados para o pagamento à vista, até o dia 30 de dezembro de 2015. O Refis abrange todos os tributos inscritos em dívida a ativa, como o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), mas geralmente atrai mais os devedores do IPTU.
O PL 1.391 ainda terá de ser votado duas vezes antes de ser encaminhado para sanção da prefeita.
Proibição de queimada de lixo – Na sessão de segunda-feira a Câmara aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 587, que proíbe queimadas de lixo na área urbana de Guaratuba, de autoria do vereador Almir Troyner. O projeto ainda precisa ser votado mais uma vez antes de ir para sanção.
Hospital e Calçadão – Durante a sessão foram aprovados outros dois pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), todos favoráveis: Substitutivo nº 1 ao PL 1.380 para instituir o Campus da Saúde e concursos de projetos para construção de um hospital, aprovado por unanimidade; e PL 1.392, para criar o calçadão na rua Capitão João Pedro. O parecer sobre o projeto do calçadão teve 7 votos a favor e quatro contra: Itamar Junior, Artur santos, Maria Batista e inclusive Mauricio Lense que havia votado a favor na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Novos projetos – Três projetos novos deram entrada no início da sessão: PL 589, de Artur Santos, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e privadas – food truck; PL 590, do vereador Itamar Junior, que institui a prevenção às drogas no currículo das escolas municipais; e PL 1.394, de autoria da prefeita Evani Justus, que renova o convênio do Município com a Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais).
Contabilidade no Isepe – No início da sessão, a primeira ordinária realizada neste mês, o advogado e professor Luiz Michalizen Filho, diretor da Faculdade Isepe Guaratuba, ocupou a Tribuna Popular para falar do novo curso superior da instituição: Contabilidade.
Tribuna – Ocuparam a Tribuna para pronunciamentos os vereadores Maurício Lense, que tratou principalmente de problemas na obra de revitalização da orla; Maria Batista, que falou sobre os problemas de segurança; e Fabio Chaves e Laudi Tato, os dois últimos, principalmente sobre as polêmicas a respeito das diárias dos vereadores.
Redação do CorreiodoLitoral.com com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Guaratuba