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Oito vereadores não votam e o fim do voto secreto é derrubado em Paranaguá

Líder do prefeito defendeu voto secreto como defesa contra Executivo – Foto: Jornal dos Bairros
Líder do prefeito defendeu voto secreto como defesa contra Executivo – Foto: Jornal dos Bairros

Jornal dos Bairros – O quórum de 12 votos necessários para abolir o secretismo nas votações da Câmara não foi alcançado porque oito vereadores se abstiveram na votação e contribuíram para derrubar o projeto.

A Câmara Municipal derrubou a Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município (LOM) 30/2013 do vereador Adalberto Araujo (PSB) que previa o fim do voto secreto para todas as votações.

Uma polêmica antecedeu a votação, em razão do uso do plenário da Câmara pelo acadêmico Emannuel Lobo, que se inscreveu para falar sobre a discussão da proposta 30/2013, sem atender o que determina o Regimento Interno da Câmara Municipal. A permissão no uso da palavra foi decidida através de votação dos vereadores, depois de amplo debate entre a bancada de situação, oposição e o presidente da Mesa Diretora, Arnaldo Maranhão (PSB).

Antes da votação do projeto, os vereadores discutiram e votaram o substitutivo 01/2015, que mantinha o voto secreto para cassação de vereadores e eleição da mesa diretora. Apesar de não ter validade legislativa, o substitutivo foi votado e derrubado. Com isso, o projeto de emendas a LOM foi discutido e votado na sua forma original, elaborado em 2013 por Adalberto Araujo e que contou com a assinatura de todos os 17 vereadores na época.

O líder do prefeito Edison Kersten (PMDB), vereador Marcio Costa (PRP), foi o único que apresentou argumentos para não votar a favor do fim do voto secreto em todas as votações, alegando a necessidade de manter a independência do vereador através do secretismo, além de se proteger da pressão exercida pelo Poder Executivo.

Para que as votações se tornassem abertas, o Regimento Interno determina a aprovação da Proposta de Emenda a LOM por maioria de dois terços, ou seja, um total de 12 votos favoráveis. Entretanto, apenas oito vereadores votaram pelo fim do voto secreto e outros oito optaram por abster-se da votação, favorecendo a manutenção do secretismo em todas as votações do Legislativo.

Votaram a favor do fim do voto secreto os vereadores Adalberto Araujo, Adriano Ramos (SDD), Arnaldo Maranhão (PSB), Waldir Leite (PSC), Eduardo Francisco Costa de Oliveira (PSDB), Ivan Aparecido Hrescak (PMBD), Laryssa Castilho (PRB) e Marcus Antonio Elias Roque (PMDB).

Abstiveram-se, ou seja, não votaram a favor do fim do voto secreto os vereadores Jacizinho (PSL), Elto Arcega (PSL), Benedito Nagel (PSD), Carlinhos da Ilha (PPS), Sandra Neves (PDT), Sandra do Dorinho (PP), Marcio Costa e Leite Junior (DEM).

Fonte e foto: Jornal dos Bairros – http://www.jornaldosbairroslitoral.com.br/noticias/politica/capa/2015/05/oito-vereadores-nao-votam-e-o-fim-do-voto-secreto-e-derrubado-em-paranagua.html?pagina=1
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